SUMMARY
Este primeiro semestre foi marcado pelo “ braço de ferro” entre a Comissão Europeia e o Governo do Partido Socialista com apoio da maioria parlamentar.Tudo indica que o entendimento do Governo quanto ao cumprimento das metas orçamentais, não satisfez totalmente a Comissão Europeia e em especial o grupo informal Eucofin. Nao obstante, foi já declarado publicamente que não serão aplicadas sanções a Portugal, pelo menos até ao fecho das contas de 2016. Por outro lado, um relatório de uma entidade independente sobre a atuação do FMI em Portugal e noutros países intervencionados põe em causa a efetividade das políticas impostas (Público 28/7/2016) e levanta mais uma vez a questão de se ter de encarar a restruturação da dívida.Saúda-se a aprovação pelo Conselho de Ministros do decreto-lei que estabelece as condições de prestação de serviços de intervenção em saúde pública nas farmácias comunitárias, tal como a entrega de medicamentos para o VIH/SIDA (cujo arranque do projeto-piloto foi confirmado pelo Ministro da Saúde) e o cancro, e o pagamento por ato por dispensa de medicamentos genéricos.A discussão do Orçamento de Estado para 2017 está na ordem do dia. As afirmações públicas de alguns membros do governo dando conta que não será necessário mais financiamento para as áreas sociais como é o caso da saúde, parecem-nos assinalavelmente preocupantes.Na última década, o controlo da despesa pública foi uma preocupação dominante na área da saúde que prevaleceu nos governos dos dois maiores partidos. As políticas de contenção da despesa, dada a suborçamentação crónica, acabaram por ser intercaladas com orçamentos retificativos. A intervenção da denominada Troika através do memorando de entendimento, culminou com os brutais cortes impostos na saúde (que o anterior governo entendeu aprofundar) e que afetaram principalmente os medicamentos e recursos humanos, as principais rubricas do Orçamento da Saúde.Consultados os dados públicos do ministério da saúde (Nota explicativa do OE2016) e da OCDE (http://www.oecd.org/health/health-systems/health-at-a-glance) verifica-se uma significativa diminuição nos últimos cinco anos da despesa pública em saúde, que era em 2009 de 6,6% do PIB e em 2016 será de 4,9% do PIB. Quer isto dizer que há 7 anos atrás a despesa com a saúde era de cerca de 10 455 milhões de euros e em 2016 será de 8 933 milhões de euros, em contraciclo com o que se verifica em qualquer economia moderna.As políticas em curso na área do medicamento, que promovem o aumento da prescrição dos medicamentos genéricos e biológicos similares, de combate à fraude, entre outras, são positivas mas não resolvem o problema de crónico subfinanciamento do SNS.Ao contrário do que repetem nos meios de comunicação alguns comentadores, que falam sobre o que não sabem e não conhecem, a despesa pública em saúde em Portugal contínua inferior à despesa da grande parte dos países da União Europeia (UE) e registou-se um aumento importante da despesa privada, sendo das mais elevadas desse conjunto de países.Da mesma forma que não se fazem omeletas sem ovos, não é possível garantir o futuro do SNS sem alterações profundas no seu funcionamento e sem a garantia de financiamento adequado que permita a sua sustentabilidade.Na área do medicamento, a nomeação dos elementos da CATS e início do seu funcionamento, constitui um indicador de grande importância, mas a bem da transparência, torna-se também fundamental conhecer o seu regulamento interno, bem como se articulará com a CNFT no fluxo dos processos de avaliação e de decisão.A revista conta neste número com os artigos originais «Clinical impact of a pharmaceutical care programme developed in a family health unit: results of a pharmacist-physician collaboration in the treatment of hypertensive patients» e « Improving outcomes and resource use in multiple sclerosis: what are the benefits associated with an early treatment strategy with fingolimod» e com o artigo de opinião «Position paper: Os desafios da reavaliação de tecnologias de saúde em Portugal». Disponibilizamos ainda as secções de documentos publicados, normas aprovadas e em consulta, legislação relevante, prémios e agenda para o próximo trimestre, que julgamos serem de relevante interesse para os nossos leitores.Julho 2016O DiretorJosé Aranda da Silva