ARTICLE
TITLE

Disputas sobre el trabajo esclavo contemporáneo en Brasil y la precarización del sistema protector Disputes over contemporary slave labor in Brazil and the precarization of the protective system

SUMMARY

El artículo analizó las disputas conceptuales sobre la extensión del trabajo esclavo contemporáneo en Brasil para ilustrar la creciente tendencia abusiva que viola las directrices nacionales e internacionales sobre la protección del trabajo decente. Centrándose en el análisis de las controversias legislativas en el parlamento brasileño, llega a la conclusión de que las flexibilizaciones constitucionales sobre el concepto de trabajo esclavo contemporáneo amplifican la vulnerabilidad de los trabajadores dentro del sistema de protección.

 Articles related

Daniel Fonseca Fernandes,Tainan Bulhões Santana    

Este artigo analisa os discursos sobre a corrupção nas votações do Supremo Tribunal Federal, entre os anos de 2015 e 2017. A pesquisa empírica realizada tem caráter qualitativo e utiliza técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, por meio da coleta... see more


Natalia Firmino Amarante, Juliana Gonçalves de Melo    

A proposta é analisar a relação entre o Massacre ocorrido na prisão de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga, inseridas no Município de Nísia Floresta, RN, em janeiro de 2017 e que resultou na morte de, pelo menos, 27 pessoas e 71 desaparecidos. Pretendemos... see more


Aleteia Hummes Thaines,Marcelino da Silva Meleu    

A temática versa sobre a solução de controvérsias relativas aos nomes de domínio pelo Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI. Possui como problema de pesquisa: as decisões comunicativas oriundas do Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI proporcionam so... see more


Ana Elizabeth Neirao Reymao,Karla Azevedo Cebolão    

O artigo objetiva discutir decisões judiciais que empregam a Análise Econômica do Direito (AED), apresentando um estudo de caso sobre o litígio entre os fumicultores gaúchos e as concessionárias de energia elétrica, no Tribunal de Justiça do Estado do Ri... see more


Alejandro Gabriel Manzo    

DOI: 10.1590/2179-8966/2019/41751AbstractThe article brings the debate about Global Justice to the centre stage of the Sovereign Debt Restructuring (SDRs) field. The judicial system that intervenes in sovereign debt conflicts was not on the agenda of the... see more