ARTICLE
TITLE

LA IMPOSICIÓN ESTATAL PARA COTIZAR A LA SEGURIDAD SOCIAL Y LA GARANTÍA DE LA LIBERTAD

SUMMARY

No disponible

PAGES
COLLECTIONS
Law

 Articles related

Selma Pereira de Santana,Rafael Cruz Bandeira    

Um dos principais problemas do Direito Penal, decorrente de seus efeitos práticos e criminológicos, é sua crise de legitimidade. A teoria da argumentação, por sua vez, figura como legitimadora do Direito, quer seja no campo das normas ou da decisão. Assi... see more


Alan Martinez Kozyreff    

Estetrabalho tem a intenção de expor a transição do modelo de Estado Liberal para o Estado Intervencionista-social, mormente sobre o enfoque da Constituição do México, de 1917 e a de Weimar, de 1919 e suas repercussões na Constituição do Brasil, de 1934.... see more


Artenira da Silva e SILVA,Cláudio Alberto Gabriel GUIMARÃES,Gabriella Sousa da Silva BARBOSA    

RESUMOA Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, fruto de uma condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil, possui natureza marcadamente penal. Ocorre que a punição penal estatal, entendida apenas como a determinação de prisão do ag... see more


Alexandre Ferreira de Assumpção Alves,Leticia Lobato Anicet Lisboa    

O objetivo do presente artigo é a análise da intervenção estatal na ordem econômica por meio da regulação e seus efeitos para o exercício da empresa. O método dedutivo foi utilizado para elaboração do trabalho e a pesquisa realizada foi de caráter biblio... see more


Felipe Felix e Silva    

O presente trabalho tem como objetivo apresentar dois mecanismos jurídicos recentes pelos quais o Estado brasileiro projetou um planejamento regional voltado para o desenvolvimento. Além de reiterar o papel do Estado na busca pelo desenvolvimento, ressal... see more