SUMMARY
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação que permite o processo de implementação do terceiro ciclo para as aprendizagens na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Será apresentada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996) com seus artigos relativos à organização escolar, além da legislação distrital por meio de pareceres e portarias que possibilitam a implementação da política pública dos ciclos para as aprendizagens na Secretaria de Estado e Educação do Distrito Federal (SEEDF). Também serão apresentados alguns estados e municípios que tiveram experiências com essa forma de organização escolar, além de um breve comentário sobre a visão das políticas públicas com vistas a interesses econômicos.Palavras-Chave: Legislação. Organização Escolar. Política Pública. Ciclos para as Aprendizagens.