Home  /  Espaço JurÍ­dico  /  Núm: Espaço Par: 0 (2008)  /  Article
ARTICLE
TITLE

O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário

SUMMARY

Pretende-se, por meio deste trabalho, fazer um estudo sobre o controle jurisdicional dos atos administrativos, concluindo que tal controle abrange também os atos discricionários. Entretanto, o juiz não tem poderes ilimitados, não podendo substituir o juízo administrativo pelo seu próprio, mas em nome dos princípios da economicidade e da eficiência os precedentes devem ser acatados pela Administração, salvo exceções justificadas claramente. Palavras-chave: Controle judicial. Atos administrativos. Atos discricionários.  

 Articles related

Francisco Tojal Dantas Matos,Mariana Madera Nunes,Vinicius Gomes de Vasconcellos    

Neste artigo, a partir de revisão bibliográfica, analisa-se o controle judicial na fase homologatória dos acordos de colaboração premiada. Embora a Lei n. 13.964/2019 tenha alterado substancialmente o regramento do instituto, pormenorizando os espaços de... see more


Carla Ribeiro Volpini Silva, Fernanda Menezes dos Santos    

A jurisdição extraterritorial é um elemento essencial para garantir a responsabilização de Estados por atos ou omissões em território internacional ou de outros Estados que aflijam os direitos dos indivíduos sob as normas internacionais de direitos human... see more


Jardel Reis Cerqueira Gomes,Rosangela Cunha de Menezes    

O presente trabalho tem como objetivo perquirir as implicações trazidas pela aplicação do fenômeno da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em sede de controle difuso de constitucionalidade, mormente em explorar sua serventia aos j... see more


Danilo Henrique Nunes,Sebastião Sérgio Silveira,Fernanda Morato Silva    

Em âmbito nacional, a utilização dos princípios e regras correlacionadas à proporcionalidade e à razoabilidade vem levantando uma série de controvérsias e embates jurídicos. É observada na jurisprudência brasileira uma ampla banalização dos mesmos, que s... see more


Paulo Roberto dos Santos Corval,Leonardo Oliveira Tognoc    

Objetivo: Buscou-se neste artigo analisar a postura institucional do Tribunal de Contas da União a partir da compreensão de suas competências e do modo como tem ampliado o seu protagonismo político-administrativo por meio não apenas das atividades d... see more