ARTICLE
TITLE

A Exclusão das Pessoas Trans do Mercado de Trabalho e a Não Efetividade do Direito Fundamental ao Trabalho

SUMMARY

O presente artigo objetiva estudar a exclusão das pessoas trans do mercado de trabalho e a consequente  não  efetividade  do  direito  fundamental  ao  trabalho.  O  trabalho  na contemporaneidade se apresenta não somente como uma forma de sobrevivência, é também e não menos importante, um meio de inserção social e promotor do próprio processo de desenvolvimento e dignidade humana. Estas pessoas que se encontram invisíveis e à margem da sociedade impositora de comportamentos heteronormativos. Para tanto, foi utilizado no presente estudo a pesquisa bibliográfica e documental feita a partir de revisão de literatura da doutrina abalizada sobre o tema.

 Articles related

Alexander Perazo Nunes de Carvalho,Abimael Clementino Ferreira de Carvalho Neto,Henrique Andrade Girão    

O direito do trabalho surgiu de uma necessidade imperiosa de regulação das relações de subordinação dos vendedores de mão de obra e os excessos decorrentes da desigualdade de forças entre os tomadores de referidos serviços, notadamente no que concernia à... see more


Thaís Calsoni Corsi,Josué Mastrodi    

Tratamos, nesta pesquisa, da terceirização como técnica de fragmentação da cadeia produtiva para a redução de gastos com a mão de obra às custas da precarização do trabalho. A Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017, viabiliza a terceirização das atividade... see more


Vanessa Rocha Ferreira,Greice Costa Vieira    

O mercado do grude do peixe ainda é pouco conhecido, mas bastante explorado por aqueles que o conhecem. O objetivo principal desse artigo consiste em demonstrar a importância da atividade da pesca na cidade de Vigia/PA, que tem como um dos seus pontos pr... see more


Rhuan Filipe Montenegro dos Reis, Jefferson Carús Guedes    

Este trabalho tem como objetivo analisar as potencialidades e limitações de instrumentos como Ação Civil Pública e Ação Popular para defesa da ordem urbanística, conjugando aspectos jurisprudenciais e doutrinários. Evidencia, em um primeiro plano, a orde... see more


Laís de Castro Soeiro,Suzy Elizabeth Cavalcante Koury    

O presente artigo propõe-se a discutir a existência de trabalho análogo à escravidão na cadeia produtiva regional do açaí, para tanto, utiliza-se a pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. Os objetivos são apresentar o conceito de trabalho e... see more