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Proporcionalidad en la sanción por incumplimiento del plazo de regímenes especiales aduaneros ecuatorianos

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RESUMENEl presente trabajo se centra en el principio de proporcionalidad, entendido como la medida justa entre la falta cometida y la pena aplicable, lo que constituye una limitación del poder estatal y una garantía ciudadana. Así se busca demostrar que el principio antes referido es trasgredido en la normativa aduanera que fija la sanción para el incumplimiento del plazo de regímenes especiales aduaneros ya que la multa a imponer equivale a 1 salario básico unificado del trabajador por cada día de retraso que como se evidenció en la práctica es excesiva y exagerada en comparación con países de la Comunidad Andina. Dada la naturaleza del estudio se utilizó una metodología transversal, no experimental con un enfoque mixto, complementado con un método dogmático para interpretar la disposición jurídica cuestionada, con el objetivo de proponer su reforma, en busca de un equilibrio entre la contravención cometida y el perjuicio ocasionado al fisco.

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