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Ensino religioso nas escolas públicas: a tensí£o do caso brasileiro

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Resumo: O texto trata do ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental, políªmica no Brasil a partir da previsí£o literal em norma constitucional. Embora de matrí­cula facultativa, lei geral relativa í  educaí§í£o e o Acordo celebrado pelo Estado brasileiro com a Santa Sé estí£o sendo questionados no Supremo Tribunal Federal, com base no princí­pio do Estado laico. Conclui-se que o modelo interconfessional ní£o viola a Constituií§í£o e mesmo o confessional (desde que ní£o haja envolvimento excessivo do Estado) pode ser compatibilizado, respeitados valores constitucionais básicos. Palavras-chave: Ensino religioso. Escolas públicas. Estado laico. Constitucionalidade. Resumen: El texto trata de “educación religiosa†en las escuelas públicas de primaria, polémica en Brasil a partir de la previsión literal en la norma constitucional. Aunque de matrí­cula facultativa, la ley general relativa a la educación y el acuerdo celebrado por el Estado brasileño con la Santa Sede están siendo discutidos en la Corte Suprema con base en el principio de Estado laico. Se concluye que el modelo interconfesional no viola a la Constitución y mismo el confesional (desde que no haya participación excesiva del Estado) puede ser compatibilizado, desde que sean respetados los valores constitucionales básicos. Palabras clave: Educación religiosa. Escuelas públicas. Estado laico. Constitucionalidad.DOI: 10.7764/RLDR.2.16

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