SUMMARY
A leitura e interpretação d'O Contrato Social, publicado em 1762, permitem conhecer o governo e seus princípios filosóficos e políticos na visão de Jean-Jacques Rousseau. Com base nessa obra, esse artigo tem a finalidade de apontar se a legislação educacional brasileira, incluindo as Leis Orgânicas do Ensino (1942-1946), a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1961) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1971), foi feita com e pelo povo ou para o povo. A pesquisa conduz à conclusão de que as leis educacionais, nesse período, acabaram atendendo a vontade particular dos magistrados e não os interesses comuns dos cidadãos para se chegar à vontade geral. Nesse sentido, a escolha por Rousseau, filósofo-educador, justifica-se pelo fato dele ser um dos principais autores cujo pensamento é referência na minha pesquisa de tese de doutorado. Esse estudo, resultado de uma pesquisa bibliográfica, trata das leis educacionais discutidas nos encontros do Seminário de Aprofundamento, no Doutorado em Educação, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).