Permanências estruturais e ausência de rupturas na política criminal e de segurança nos governos do Partido dos Trabalhadores (2003-2016) / Structural permanence and absence of disruptions in criminal and public security policies in the Partido dos Trabalhadores governments (2003-2016)

SUMMARY

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/57154.ResumoO artigo, tomando o repertório teórico da economia política da pena, parte de leitura histórico-estrutural da função do controle penal nas diferentes etapas de acumulação no capitalismo brasileiro com vistas a expor a ausência de rupturas experimentadas nas políticas criminais e de segurança pública durante os governos social-liberais do Partido dos Trabalhadores (2003-2016).Palavras-chave: Política criminal; Segurança pública; Social-liberalismo; Partido dos Trabalhadores. AbstractThe article, taking the theoretical repertoire of the political economy of punishment, starts from a historical-structural reading of the function of penal control in the different stages of capital accumulation in Brazilian capitalism viewing to expose the absence of disruptions experienced in criminal and public security policies during social-liberal governments of the Partido dos Trabalhadores (Workers' Party) (2003-2016).Keywords: Criminal policy; Public security; Social-liberalism; Partido dos Trabalhadores (Workers’ Party).