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Editorial do dossiê “Admissibilidade da prova no processo penal: entre a busca pela verdade, os direitos humanos e a eficiência do procedimento”

SUMMARY

As regras sobre admissibilidade de provas garantem a verificação exata dos fatos como uma condição para a aplicação correta do direito penal material e o funcionamento adequado do sistema de justiça criminal na sociedade. Mas a busca pela verdade deve ser limitada para ponderar outros valores importantes, entre os quais os direitos humanos têm importância central. A meta de equilíbrio justo entre a persecução efetiva do crime e o respeito aos direitos individuais permanece constantemente no centro de acaloradas discussões. No entanto, existem dois outros fatores que influenciam fortemente as regras probatórias, gerando um cenário onde encontrar a verdade torna-se mais complicado do que nunca. A generalização da resolução de casos sem processo (barganha penal) e o impacto de tecnologia e ciência, ambas inter-relacionadas e dirigidas à eficiência do sistema de justiça criminal, paradoxalmente tornam a busca pela verdade mais fácil e rápida, mas também mais sujeita a erros. Além disso, as novas tecnologias que permitem a coleta de provas tornaram-se uma ameaça determinante ao direito à privacidade. Encontrar soluções para esses desafios exige um diálogo que inclua as várias partes interessadas e livre do populismo penal que recentemente dominou o debate jurídico.

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