SUMMARY
Este artigo é parte dessa reflexão acadêmica e política dedicada a problematizar um direito social e uma área da seguridade social, desde a perspectiva da Teoria Marxista da Dependência (TMD), cujas principais determinações histórico-econômicas e suas singulares características político-legais encontram-se sob inauditas contradições. Alvo de ataques pela “reforma” do governo Temer, hoje mais do que nunca sua destruição é uma possibilidade, sob o signo do golpe de 2016. Nosso objetivo é analisar o caráter propositalmente heterogêneo e fragmentado da Previdência Social como um todo historicamente reproduzido, em desacordo com as necessidades reais das classes trabalhadoras, mas funcional à dinâmica de apropriação da mais-valia do capital sobre o trabalho superexplorado, ditadas pela conformação da economia capitalista dependente. Trata-se de um trabalho de natureza bibliográfica e empírica, vinculado à pesquisa desenvolvida no grupo de estudos Veias Abertas, do Instituto de Estudos Latino-Americanos da Universidade Federal de Santa Catarina (IELA/UFSC).