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O aspecto ideacional como fator constrangedor das estratégias de lobby na aprovação do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil

SUMMARY

O tema abordado no artigo busca estabelecer diálogo com debate proposto pela escola Construtivista de Ciência Política que põe à prova o modelo tradicional de escolha racional e amplifica o modelo de análise empregado no estudo sobre grupos de interesse. Tais críticas elencam as ideias como aspectos fundamentadores e, também, reflexo dos interesses e instituições políticas. Essa questão fica ilustrada pela análise do processo de aprovação do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico Brasileiro ocorrido em 2020. Por meio de uma abordagem inspirada nas proposições de Paul A. Sabatier, contidas no Advocacy Coalition Framework, é analisado o papel das ideias e narrativas como fatores constrangedores da disputa de poder no processo de definição de políticas públicas.

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