SUMMARY
Em um cenário de crescente crise econômica, ganha relevo a discussão acerca do superendividamento da pessoa natural. É preciso, porém, que tenhamos critérios seguros para enquadrar as situações jurídicas nesse fenômeno, com a adoção de parâmetros objetivos. Identificadas as situações, é igualmente fundamental investigar, mediante pesquisa bibliográfica com método indutivo, o tratamento legal dado à figura do superendividamento na atualidade, que se mostra deficitária e preocupante, ampliando a necessidade pela busca de soluções imediatas, sem descurar das perspectivas legislativas.