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ANÁLISIS Y EVALUACIÓN DE IMPACTO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA DE MEDIO AMBIENTE

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En el Brasil, como el instrumento de Política Nacional de Medio Ambiente es herramienta esencial para la licencia ambiental, la Ley 6938/81, en su artículo 2º, inciso III, instituyó la evaluación de impactos ambientales. Con el desarrollo de los estudios de licencia se constató que los órganos ambientales, por mejor equipados que fuesen, no tendrían condiciones de proceder a los estudios de evaluación de impactos ambientales de ciertas actividades y de proyectos de gran porte. Así surgió la necesidad de que estos estudios fuesen sintetizados en un documento especial. El documento síntesis fue denominado, en el sistema de licencia de actividades contaminantes del Estado de Rio de Janeiro (Deliberación CECA 3, de 28/ 12/1977), de “Informe de Influencia del Medio Ambiente” (RIMA), actualmente denominado como “Informe de Impacto Ambiental”.

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