<b>Cronologia da normatização das demonstrações contábeis no Brasil: do Código Comercial Brasileiro de 1850 ao pronunciamento 26 do CPC de 2009</b> - doi: 10.4025/enfoque.v31i1.15233

Resumo

O desenvolvimento do Brasil, como nação autônoma, teve seu marco inicial após sua independência de Portugal, em 1822. Diante do cenário de nascimento e evolução da sociedade brasileira, este trabalho apresenta uma pesquisa cronológica sobre a normatização das demonstrações contábeis, especialmente focada no Balanço Patrimonial (BP). Esse estudo caracteriza-se essencialmente por ser uma pesquisa bibliográfica histórica. A primeira normatização contábil brasileira ocorreu com a publicação do 1º Código Comercial Brasileiro (CCB) em 26/06/1850, através da Lei nº 556. Dez anos após o CCB, entrou em vigência a Lei nº 1.083 de 22/08/1860, conhecida como “a primeira Lei das S. A. no Brasil”. O Brasil passou a ter uma Lei das S.A. atualizada, com a publicação da Lei 2.627. Em 1976, o Brasil incorpora as tendências contábeis Norte-Americanas com a nova Lei das S.A.: Lei nº 6.404 de 15/12/1976. A primeira grande alteração dessa Lei ocorreu em 2007, com a Lei no 11.638, de 28/12/2007 a Deliberação CVM 488 de 03/10/2005, contudo, já estabelecia o início do processo de convergência para a adoção dos princípios internacionais. A partir da publicação do CPC1, seguiram-se outros que reestruturaram a Contabilidade Brasileira. Dentre esses Pronunciamentos, o CPC 26 apresenta a estrutura das demonstrações contábeis em correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 1. Constata-se que durante esse período de mais de um século e meio, especialmente analisando-se o BP, a Contabilidade Brasileira sempre buscou um caminho de atualização e vinculação mundial.