A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E A VEDAÇÃO À CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS: ANÁLISE JURÍDICA DO CONSUMO DE QUELÔNIOS POR COMUNIDADES LOCAIS NA AMAZÔNIA.

Autores

  • Victória Braga Brasil Universidade do Estado do Amazonas
  • Túlio Macedo Rosa e Silva Universidade do Estado do Amazonas

DOI:

https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2020.v7n1.p27-43

Palavras-chave:

Consumo de quelônios, Ameaça de extinção, Meio Ambiente ecologicamente equilibrado, vedação à crueldade

Resumo

Trata-se como prática comum o consumo de quelônios na Região Amazônica, sendo a prática difundida através das comunidades locais, que enxergam na Tartaruga da Amazônia e “tracajás” verdadeiras iguarias, de alto valor e prestígio culinário. Há, ainda, o hábito de se extrair os ovos, seja, a prole dos quelônios, a fim de que esses também sejam consumidos ou sirvam de base para cosméticos. Trata-se de pressão que leva à diminuição da população das espécies envolvidas na Região, com grande chance de extinção. Da mesma maneira como o ordenamento jurídico pátrio se propôs a proteger aspectos culturais, também o fez em relação ao Meio Ambiente, com o dever e direito de preservação desse para as presentes e futuras gerações, o que inclui a fauna e a flora. Há, ainda, extraído da própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a vedação à crueldade contra animais, prática que se encontra na forma como se mata a tartaruga. Diante da preocupação com a extinção da espécie e a crueldade envolvida no processo, o presente trabalho se propõe a estudar quais direitos devem prevalecer em tais circunstâncias.

Biografia do Autor

Victória Braga Brasil, Universidade do Estado do Amazonas

Mestranda em Direito Ambiental pelo Programa em Direito Ambiental do Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental do=a Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA – UEA). Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Amazonas (ESO/UEA).

Túlio Macedo Rosa e Silva, Universidade do Estado do Amazonas

Doutor em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de São Paulo. Professor do Mestrado em Direito Ambiental pelo Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (PPGDA – UEA)

Referências

ATAIDE JUNIOR, Vicente de Paula. Introdução ao direito animal brasileiro. Revista Brasileira de Direito Animal. Bahia: Universidade Federal da Bahia, v. 13, n. 3, p. 48-76 set/dez 2018

BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcelos E. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988. Brasília: Informativo Jurídico da Bibloteca Oscar Saraiva, v. 19, nº 1, p. 37-80, jan/jun, 2008.

BORGES, Luís Antônio Coimbra; REZENDE, José Luiz Pereira; PEREIRA, José Aldo Alves. Evolução da Legislação Ambiental no Brasil. Maringá: Revista em Agronegócio e Meio Ambiente, v.2, nº 3, p. 447-466, set/dez, 2009.

BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Distrito Federal: Senado da República

______. Decreto 16.590/1924, de 10 de setembro de 1924. Aprova o rgulamento das casas de diversões públicas. Rio de Janeiro, RJ, set 1924. (Já revogado)

______. Decreto 24.645/1934, de 10 de julho de 1934. Estabelece medidas de proteção aos animais. Rio de Janeiro, RJ, jul 1934. (Já revogado)

______. Decreto-Lei nº 3.688/1941, de 03 de outubro de 1941. Lei das contravenções penais. Rio de Janeiro, RJ, out 1941.

______. Lei 9.605/1998, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Brasília, DF, fev 1998.

COMPARATO, Fábio Konder. O papel do juiz na efetivação dos direitos humanos. In Associação Juízes para a Democracia. São Paulo: Visões Contemporâneas, 2001.

DERANI, Cristiane. Meio ambiente ecologicamente equilibrado: direito fundamental e princípio da atividade econômica. In: Guilherme José Purvin de Figueiredo (org.). Temas de Direito Ambiental e Urbanístico. São Paulo: Max Limonad, 1998.

DIEGUES, Antonio Carlos; ARRUDA, Rinaldo Sergio Vieira. Saberes tradicionais e biodiversidade no Brasil. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2001.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. São Paulo: Editora Saraiva, 2017

FREITAS, Vladimir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra a natureza. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

GARCIA, Leonardo; THOMÉ, Romeu. Direito Ambiental. Princípios, competências constitucionais. 8ª ed. Salvador: Juspodivm, 2015.

JESUS, Damásio E. de. Direito penal: parte geral. 28ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2005.

LEVAL, Laerte Fernando. Direito dos animais: o direito deles e o nosso direito sobre eles. 2ª ed. São Paulo: Editora Mantiqueira, 2004.

MARROTA, Clarice Gomes. Princípio da dignidade dos animais: reconhecimento jurídico e aplicação. Coleção Direitos fundamentais e acesso à justiça no estado constitucional de direito em crise. Coordenação: gregório Assagra de Almeida. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019.

MOREIRA, Paula Kamila Fonseca Neto; SILVA, Wilian Vaz; BALESTRA, Rafael Antônio Machado. A conservação da tartaruga da Amazônia em unidades de conservação no Médio Rio Araguaia. Brasília: ICMBIO, 2016.

REBÊLO, George; PEZZUTI, Juarez. Percepções sobre o consumo de quelônios na Amazônia: sustentabilidade e alternativas ao modelo atual. Revista Ambiente & Sociedade, ano III, nº 6, 1º sem/2º sem,2000.

SILVA, José Afonso da..Curso de Direito Constitucional Positivo. 23ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.

TAKADA, Mariana; RUSCHEL, Carolina Vieira. Eficácia das penas nos crimes ambientais. Itajaí: Revista Eletrônica do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI, v. 3, nº 3, p. 1043-1062, 3º trimestre de 2012.

Downloads

Publicado

2020-06-11

Como Citar

Braga Brasil, V., & Macedo Rosa e Silva, T. . (2020). A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E A VEDAÇÃO À CRUELDADE CONTRA OS ANIMAIS: ANÁLISE JURÍDICA DO CONSUMO DE QUELÔNIOS POR COMUNIDADES LOCAIS NA AMAZÔNIA. Revista Vertentes Do Direito, 7(1), 27–43. https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2020.v7n1.p27-43

Edição

v. 7 n. 1 (2020): Revista Vertentes do Direito

Seção

Artigo Científico

Licença

Os trabalhos aprovados para publicação tornar-se-ão propriedade da Revista  sem qualquer ônus para a mesma. A Equipe Editorial se reserva o direito de promover as adequações necessárias para publicação.

 O conteúdo dos trabalhos publicados na Revista Jurídica eletrônica Vertentes do Direito - inclusive quanto à sua veracidade, exatidão e atualização das informações e métodos de pesquisa - é de responsabilidade exclusiva dos autores. As opiniões e conclusões expressas não representam posições da Revista nem da Universidade Federal do Tocantins.