Direito como sistema de controle: para uma atualização da crítica da forma jurídica a partir da teoria dos sistemas / Law as System of Control: a Systems Theory’s Reinterpretation of the Critique of the Legal Form

Resumo

DOI: 10.12957/dep.2013.6621

Resumo:

O artigo pretende oferecer uma reinterpretação do debate tradicional sobre abstração da forma jurídica como dominação à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Para tanto, utiliza como pressuposto a releitura marxista do processo de diferenciação do direito oferecida por Raffaele de Giorgi no início dos anos 1980. Sustenta-se que o caráter complexo e contingente do sistema jurídico e do sistema social modernos exige, paradoxalmente, padrões e projetos de certeza que servem para ocultar ou conter a incerteza que os constitui. Dessa perspectiva, a noção luhmanniana de generalização de expectativas normativas é compreendida como a produção pelo direito de modelos abstratos de orientação que resistem a mudanças concretas, mas, ao mesmo tempo, submetem-se a seleções contingentes, necessárias para controlar eficazmente o elevado número de surpresas que uma sociedade sem fundamentos metafísicos pode produzir. Ao final, conclui-se que, a partir desta alternância contraditória e paradoxal entre certeza e incerteza, o direito torna-se um sistema moderno de controle da sociedade.

Palavras-chaves: Teoria dos sistemas; Abstração da forma jurídica como dominação; controle social; certeza e incerteza do direito.

Abstract:

The article intends to reinterpret the traditional debate on the abstraction of legal forms as domination in light of Niklas Luhmann’s systems theory. Therefore, it finds its presuppositions in the Marxist reading of differentiation of law as proposed by Raffaele de Giorgi in the beginning of the 1980’s. The article shows that the complexity and the contingency of modern social and legal systems paradoxically demands patterns and projects of certainty to hide or restraint the uncertainty they constitute themselves. In this sense the luhmannian notion of generalizing normative expectations is comprehended as the legal production of abstract models for guidance that resist concrete changes but at the same time are susceptible to contingent selections, which are necessary to effectively control the high number of surprises that a society lacking in metaphysical foundations may produce. I then conclude that because of this contradictory and paradoxical alternation between certainty and uncertainty law is a modern system of social control.

Keywords: Systems theory; abstraction of legal forms as domination; social control; legal certainty and uncertainty.