Panorama da transparência passiva e da regulamentação da Lei de Acesso à Informação a partir da Escala Brasil Transparente (EBT) nos municípios do COREDE Missões

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17058/redes.v25i1.11205

Palavras-chave:

Transparência. Lei de Acesso à Informação. Municípios. Portais Eletrônicos. Accountability.

Resumo

O presente artigo objetiva investigar a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a realidade da transparência passiva nos 25 municípios integrantes do COREDE Missões, em seus portais eletrônicos, por meio da aplicação da Escala Brasil Transparente (EBT). A pesquisa classifica-se como descritiva, de abordagem quantitativa. A partir dos dados coletados foi comprovado que apenas 28% do total dos municípios investigados (Caibaté, Cerro Largo, Giruá, Porto Xavier, São Paulo das Missões, São Luiz Gonzaga e São Nicolau) regulamentaram a LAI por instrumento legal (Lei ou Decreto) e que 36% foram considerados pouco transparentes na forma passiva. A partir desses e outros achados, apresenta-se um diagnóstico da atual situação da transparência na gestão pública municipal no âmbito do COREDE Missões, permitindo aos cidadãos conhecer melhor o ambiente onde vivem e investem, a fim de que consigam refletir sobre a eficiência na gestão pública e a suficiência ou não das informações disponibilizadas, para assim poder intervir no processo de formulação de políticas públicas que possam auxiliar no desenvolvimento regional.

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Biografia do Autor

Monize Sâmara Visentini, UFFS - Universidade Federal da Fronteira Sul

Doutora em Administração pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Professora Adjunta do Curso de Administração da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Professora do Quadro permanente do Programa de Mestrado em Desenvolvimento e Políticas Públicas (UFFS).

Micheli dos Santos, UFFS - Universidade Federal da Fronteira Sul

Mestre em Desenvolvimento e Políticas Públicas - Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Graduada em Administração pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (2007) e especialista em Administração Estratégica pela UNIASSELVI. Assistente em Administração da Universidade Federal da Fronteira Sul, campus Cerro Largo/RS.

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Publicado

2020-01-10

Como Citar

Visentini, M. S., & Santos, M. dos. (2020). Panorama da transparência passiva e da regulamentação da Lei de Acesso à Informação a partir da Escala Brasil Transparente (EBT) nos municípios do COREDE Missões. Redes, 25(1), 342-362. https://doi.org/10.17058/redes.v25i1.11205

Edição

v. 25 n. 1 (2020)

Seção

Artigos

Licença

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