Funcionalidades, limitações e potencialidades do Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Sul

Resumo

Uma gestão fiscal responsável pressupõe a transparência das ações governamentais. Neste sentido, a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, alterada em 2009 pela Lei da Transparência, passou a exigir uma mais ampla divulgação das contas públicas à sociedade, inclusive em meios eletrônicos de acesso público. Com isso, os entes públicos passaram a criar “portais da transparência”, que visam a reunir uma diversidade de dados e informações. Neste contexto, o objetivo deste artigo é identificar as funcionalidades e limitações no Portal da Transparência do Estado do Rio Grande do Sul, bem como de outras páginas relacionadas, com vistas a propor aprimoramentos. A pesquisa realizada tem natureza aplicada e adotou uma abordagem qualitativa, com objetivos descritivos e exploratórios. Foi realizada revisão de literatura e análise documental, com pesquisa na legislação aplicada e observação direta dos sítios eletrônicos do ente estudado. O artigo apresenta os princípios da publicidade e da transparência na gestão pública e o uso da internet como forma de divulgação dos seus instrumentos. Foram estabelecidos parâmetros para avaliação da transparência, de modo a instrumentalizar a identificação das funcionalidades e limitações nas páginas governamentais. Ao final, foram propostos aprimoramentos nos sítios eletrônicos, organizados por temas, visando a uma adequada divulgação das informações: quanto à publicidade; quanto à compreensibilidade e quanto à utilidade das informações.