Planejamento referenciado: uma abordagem do dever de avaliação preliminar na licitação municipal / Planning referred to: an approach to the duty of preliminary evaluation in the municipal bidding

Autores

  • Alexandre Izubara Mainente Barbosa Mackenzie
  • Regina Mainente Faculdade Damásio de Jesus

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2018.30323

Resumo

DOI: 10.12957/rdc.2018.30323

O presente trabalho analisou os deveres da Administração Pública municipal, dentre as quais, está o planejamento referenciado ou a exposição pública do objeto licitatório e suas peculiaridades. Primeiramente, explica a estrutura do processo licitatório, seus princípios e modalidades, detalhou o objeto do estudo, as distinções entre projeto básico e termo de referência, identificados acórdãos editados pelo Tribunal de Contas, os principais vícios praticados nos termos de referência que compreendem a efetividade do processo licitatório da Administração Pública. É apontado o termo de referência como instrumento de grande importância para o sucesso do processo licitatório, sugerindo-se assim que os gestores públicos implementem regulamentação e reforcem investimentos no treinamento e capacitação dos responsáveis na sua elaboração. Finalmente, espera-se que este trabalho cumpra seu propósito para difundir e expandir o conhecimento a todos aqueles que se dedicam ao estudo e à gestão pública.

Palavras-chave: Dever de Planejamento; Licitação; Termo de Referência; Administração Pública

Abstract

The present work analyzed the duties of the Municipal Public Administration, among which is the referenced planning or public exposure of the bidding object and its peculiarities. Firstly, it explains the structure of the bidding process, its principles and modalities, details the object of the study, the distinctions between basic design and term of reference, judgments issued by the Court of Auditors, the main defects in terms of reference that comprise effectiveness of the public administration bidding process. The term of reference is pointed out as an instrument of great importance for the success of the bidding process, thus suggesting that public managers implement regulations and reinforce investments in the training and qualification of those in charge of their preparation. Finally, it is hoped that this work will fulfill its purpose to disseminate and expand knowledge to all those engaged in study and public management.

Keywords: Planning Duty; Bidding; Reference Term; Public Administration

Biografia do Autor

Alexandre Izubara Mainente Barbosa, Mackenzie

Mestrando em direito político e econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2016/atual) com bolsa pela Capes Prosup-Taxa. É especialista em direito tributário pela Universidade Católica de Santos, em direito e processo do trabalho pela Faculdade Damásio de Jesus e bacharel em direito pela Universidade Católica de Santos. É advogado e assessor na 3ª Câmara Recursal do Conselho Seccional na OABSP e na Comissão de Ética e Disciplina da 132ª Subsecção da OAB. E-mail: alexandre.mainente1@gmail.com

Regina Mainente, Faculdade Damásio de Jesus

É especialista em regime próprio de previdência social pela Faculdade Damásio de Jesus, especialista em processo civil e processo constitucional pela Universidade Católica de Santos, especialista em direito e processo do trabalho pela Escola Paulista de Direito, graduada pela Universidade Católica de Santos. Desde o ano de 2013, é superintendente do Instituto de Previdência do Município de Praia Grande – IPMPG.

Downloads

Publicado

2018-01-11

Como Citar

Mainente Barbosa, A. I., & Mainente, R. (2018). Planejamento referenciado: uma abordagem do dever de avaliação preliminar na licitação municipal / Planning referred to: an approach to the duty of preliminary evaluation in the municipal bidding. Revista De Direito Da Cidade, 10(1), 486–499. https://doi.org/10.12957/rdc.2018.30323

Edição

v. 10 n. 1 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°1

Seção

Ensaios/Essays

Licença

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista de Direito da Cidade. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista de Direito da Cidade pela primeira publicação do trabalho. A Revista Direito da Cidade obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

 

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Revista de Direito da Cidade. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Revista de Direito da Cidade for the first publication of the work. The Revista Direito da Cidade complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.