Intermunicipal consortium for sustainable development and innovation of the state of Paraíba from the perspective of environmental democracy: an analysis of the organizational discourse / Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável e Inovação do Estado da Paraíba na perspectiva da democracia ambiental: uma análise do discurso organizacional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2023.66194

Resumo

Abstract

The objective of the present article is to identify the presence of elements of environmental democracy, access to information, and public participation, from the organizational discourse of an inter-municipal public consortium. To this end, it is preceded by the qualitative approach, descriptive and documental research, on the reality of the organizational discourses of the Intermunicipal Consortium for Sustainable Development and Innovation of the State of Paraíba (CONDESPB). It was observed that the Intermunicipal Consortium, from the perspective of the guidelines of environmental democracy, presented incipient access to information, made by limited channels such as the website, and the access to public participation is non-existent, indirectly giving itself by electoral representation, being contrary to what the parameters of environmental democracy advocates in these two pillars, requiring the expansion of systems and information channels and the direct inclusion of the public and interest groups in environmental deliberations so that the practices of environmental democracy in CONDESPB are minimally instrumental only in the pillar of access to information.

Keywords: Environmental democracy. Access to information. Access to participation. Intermunicipal Consortium.

 

Resumo

O objetivo do presente artigo é identificar a presença de elementos da democracia ambiental, acesso à informação e participação do público, a partir do discurso organizacional de um consórcio público intermunicipal. Para tanto, procede-se pela abordagem qualitativa, pesquisa descritiva e documental, sobre a realidade dos discursos organizacionais do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável e Inovação do Estado da Paraíba (CONDESPB). Observou-se que o Consórcio Intermunicipal sob a perspectiva das diretrizes da democracia ambiental, apresentou um acesso à informação incipiente, feito por canais limitados como o site, e o acesso à participação do público é inexistente, se dando de forma indireta por representação eleitoral, sendo contrário ao que preconiza os parâmetros da democracia ambiental nestes dois pilares, exigindo ampliação de sistemas e canais de informações e o inclusão direta do público e dos grupos de interesse nas deliberações ambientais, de modo que as práticas de democracia ambiental no CONDESPB são minimamente instrumental apenas no pilar do acesso à informação.

Palavras-chave: Democracia ambiental. Acesso à informação. Acesso à participação. Consórcio intermunicipal.

Biografia do Autor

Lucas Andrade de Morais, Universidade Estadual da Paraíba - UEPB

Doutor em Letras pela UERN

Mestre em Administração pela UFCG

Mestre em Ambiente, Tecnologia e Sociedade pela UFERSA

Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública pela FIP

Especialista em Educação em Direitos Humanos pela UFPB

Bacharel em Administração Pública pela UFRN

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFCG

Licenciado em Letras pelo IFPB

Lucia Santana de Freitas, Universidade Federal de Campina Grande - UFCG

Professora Titular da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
Professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais e do Programa de Pós-Graduação em Administração (UFCG)
Doutora em Administração pela Universidade de Valladolid-Espanha
Especialista em Metodologia de Pesquisa pela Universidade Federal de Roraima (UFRR)
Graduada em Administração pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

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Publicado

2023-03-16

Como Citar

Morais, L. A. de, & Freitas, L. S. de. (2023). Intermunicipal consortium for sustainable development and innovation of the state of Paraíba from the perspective of environmental democracy: an analysis of the organizational discourse / Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável e Inovação do Estado da Paraíba na perspectiva da democracia ambiental: uma análise do discurso organizacional. Revista De Direito Da Cidade, 15(1), 209–236. https://doi.org/10.12957/rdc.2023.66194

Edição

v. 15 n. 1 (2023): Revista de Direito da Cidade - Vol. 15, N°1

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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