REFLEXÕES JURÍDICAS SOBRE SUSTENTABILIDADE E ECOLOGIA INTEGRAL DIANTE DO IMPACTO DA UNIVERSALIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TICs) NA PRIVACIDADE E INTIMIDADE.

Murillo Cesar de Mello Brandão Filho, Patrícia Borba Vilar Guimarães

Resumo


Este artigo discorre sobre o impacto da universalização das tecnologias de comunicação e informação no direito fundamental da intimidade e privacidade da pessoa humana, refletindo sobre as consequências disso no meio ambiente no contexto da ecologia integral e sustentabilidade.  A harmonia necessária à sustentabilidade do meio ambiente passa antes pelo equilíbrio e plenitude da personalidade do indivíduo?  Para investigar essa questão, aplicou-se o método dedutivo com utilização da técnica da pesquisa bibliográfica e documental como referências para as análises feitas ao longo do estudo.   

Palavras-chave


Privacidade. Sustentabilidade. Ecologia Integral. Tecnologia. Proteção de dados.

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Referências


ALENCASTRO, Mario Sergio. Hans Jonas e a proposta de uma ética para a civilização tecnológica. Desenvolvimento e Meio Ambiente, UFPR, n. 19, p. 13-27, 2009.

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Tradução de Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008. Título original: Theorie der Grundrechte.

AQUINO, Sérgio Ricardo Fernandes de. (Contra o) eclipse da esperança [recurso eletrônico]: escritos sobre a(s) assimetria (s) entre direito e sustentabilidade. Itajaí: Univali, 2017. 237 p. Disponível em: http://www.univali.br/ppcj/ebook. Acesso em: 03 ago. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: . Acesso em: 22.08.2020.

__________. Lei 12.965/2014. Marco Civil da Internet. Disponível em: . Acesso em: 22.08.2020.

__________. Lei 13.709/2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm>. Acesso em: 22.08.2020.

__________. Supremo Tribunal Federal. ADI 6387 MC. Disponível em: Acesso em: 22.08.2020.

CERVI, Jacson Roberto et al. O CUIDADO E A ECOLOGIA INTEGRAL. Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 12, n. 27, p. 149-172, 2017.

COSTA JÚNIOR, Paulo José da. O direito de estar só: tutela penal da intimidade. São Paulo, SP: Revista dos Tribunais, 1995.

DE CUPIS, Adriano. Os direitos da personalidade. Tradução Adriano Vera Jardim e Antônio Miguel Caeiro. Lisboa: Livraria Morais, 1961.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro, RJ: Renovar, 2006.

FARIAS, Edilsom Pereira de. Colisão de direitos: a honra, a intimidade, a vida privada e a imagem versus a liberdade de expressão e informação. 2. ed. Porto Alegre, RS: Sérgio Antonio Fabris, 2000.

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 4. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

GONÇALVES, Ana Catarina Piffer; MARTIN, Andréia Garcia. Os direitos à intimidade e à privacidade sob a perspectiva processual: a tutela inibitória dos direitos de personalidade. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, Maringá, v. 12, n. 1, p. 205-235, 2012.

HANSEL, Tim. Holy Sweat. Texas: Ed. W Pub Group, 1987.

HEIDEGGER, M. A questão da técnica. In: Ensaios e conferências. Petrópolis, RJ: Vozes, 2002.

JONAS, Hans. O Princípio Responsabilidade: ensaio de uma ética para uma civilização tecnológica. Rio de Janeiro: PUC Rio, 2006.

JUNG, Carl Gustav. O Desenvolvimento da Personalidade: tradução: frei Valdemar do Amaral. 8. ed. Petrópolis: Vozes, 2002. 224 p. Tradução: Frei Valdemar de Amaral.

LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo, SP: Cia das Letras, 1988.

LEFF, Enrique. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. Tradução de Lúcia Mathilde Endlic Orth. 11. ed. Petrópolis, (RJ): Vozes, 2015.

LOCKE, John. Segundo tratado sobre o governo civil: ensaio sobre a origem, os limites e os fins verdadeiros do governo civil. 3. Ed. Tradução de Magda Lopes e Marisa Lobo da Costa. Petrópolis: Vozes, 2001.

MOTA PINTO, Paulo. O direito ao livre desenvolvimento da personalidade. Coimbra: Ed. Coimbra, 1999.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Paris, 1948. Disponível em: . Acesso em: 22.08.2020.

__________. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, 1966. Disponível em: . Acesso em: 22.08.2020.

PAPA Francisco. Carta Encíclica Laudato Si. Sobre o cuidado da casa Comum. Roma: Tipografia Vaticana, 2015, n. 138.

SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. São Paulo: Atlas, 2011.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9687/2020.v6i2.7011

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