TRINTA ANOS DO CÉSIO 137: TRAJETÓRIA LEGAL DA POLÍTICA NACIONAL BRASILEIRA NA PREVENÇÃO DE ACIDENTES RADIOATIVOS.

Valmir Cesar Pozzetti, Wagner Roberio Barros Gomes

Resumo


O objetivo desta pesquisa foi de verificar os fatos históricos ocorridos no acidente Césio 137, em Goiânia, e analisar a legislação a respeito do tema, verificando se o Brasil avançou no tocante à prevenção de acidentes radioativos. Concluiu-se que, embora, o Brasil tenha avançado em aspectos normativos, a trajetória legislativa focou no uso da radioatividade para fins de domínio da técnica de energia nuclear e não avançou quanto ao desenvolvimento de uma Política Nacional de Prevenção de Acidentes Radioativos. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi o método dedutivo, quanto aos meios a pesquisa foi bibliográfica e quanto aos fins, qualitativa.

Palavras-chave


radioatividade; prevenção; política nuclear brasileira; acidente radioativo; Césio-137.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2018.v4i1.4276

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