5 articles in this issue
MARCIO DE ALMEIDA FARIAS
O objetivo do presente artigo é analisar o papel do Ministério Público Brasileiro na defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos. Inicialmente, analisa a conceituação, titularidade, princípios e classificação dos serviços públicos. Após, aprese... see more
Heitor Campos
O presente trabalho apresenta, através de uma revisão bibliográfica e jurisprudencial, com base em um parecer elaborado pelos agentes do setor elétrico, os impactos causados pelo entendimento dos órgãos estatais reguladores sobre a transferência direta do... see more
Fernanda Cristina Gomes Lage, Débora Hellen de Araújo Maciel, Sérgio Henriques Zandona Freitas
A partir da Lei Complementar nº 100, de 05 de novembro de 2007, do Estado de Minas Gerais, e da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4876/DF, marcos teóricos do presente trabalho, através dos métodos dedutivo e indutivo, objetiva-se demonstrar, por mei... see more
Gabrielle Aguirre de Arruda, Ana Carolina Farias Almeida da Costa
Objetiva-se analisar a experiência do modelo de gestão das serventias extrajudiciais e identificar possíveis aproximações com a Administração Pública Gerencial. Utiliza-se o método dedutivo e a metodologia é de natureza qualitativa e descritiva, com pesqu... see more
Eduardo Milleo Baracat, Leonardo Grillo Menegon
Este artigo analisa as influências do neoliberalismo na esfera jurídica do Estado Brasileiro, partindo das premissas sustentadas por Paulo Bonavides. Para tanto, analisa sumariamente os pilares da doutrina neoliberal e sua assimilação pela estrutura const... see more