6 articles in this issue
MARCIO DE ALMEIDA FARIAS
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise crítica acerca do instituto jurídico da indisponibilidade de bens prevista no art. 7º da Lei 8.429/92. A pesquisa é de natureza qualitativa, o método utilizado é o exploratório e a técnica de pesquisa é o ... see more
EDSON RICARDO SALEME, RENATA SOARES BONAVIDES, MARCELO JOSÉ GRIMONE
A ECT é empresa pública que comprovadamente acumula grande deficit em termos de obtenção de receita, sobretudo em face de sua perda diante das novas tecnologias. O PL 591, de 2021, é uma tentativa de ato que pode conduzir a uma gestão adequada de uma empr... see more
Antonio Nicio Vieira Peres Junior, Leonel Pires Ohlweiler
Este estudo objetiva estudar a utilização da informação pública como elemento de dominação da opinião pública pelo Estado. O direito à informação deve estar aliado ao direito à vida, por isso ao definir o princípio da transparência das informações da admi... see more
Andressa Keszia Martins, Raissa Almeida Silva, Luana Pedrosa De Figueiredo Cruz
O estudo aborda a improbidade administrativa, com um recorte para a improbidade administrativa ambiental. Inicialmente, faz-se breves apontamentos acerca da lei de improbidade administrativa, posteriormente, analisa-se a improbidade administrativa ambient... see more
Késia Rocha Narciso, Valter Foletto Santin, Ilton Garcia da Costa
Os serviços públicos de limpeza já passavam por uma crise, agravada pelo COVID-19, há a questão orçamentária e o aumento dos gastos necessários para medidas de proteção. O objetivo do artigo é demonstrar as perspectivas da economia circular para auxiliar ... see more
Fernanda Maria Afonso Carneiro
O artigo apresenta o resultado de um minucioso estudo sobre o combate à corrupção no Brasil a partir de uma análise detalhada da estrutura e da aplicação da Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, que tipifica os atos ilícitos... see more