11 articles in this issue
Bruno Marcelo Ferreira Fernandes, Adalberto Simão Filho
O presente estudo debaterá sobre um instituto que atualmente não tem grande relevo na doutrina e jurisprudência, seja nacional ou estrangeira, mas que mesmo assim não deixa de apresentar elevada importância. Os deveres fundamentais, atrelados aos direitos... see more
Renata Salgado Leme, Márcia Fuchs dos Santos
O artigo analisa a violação de direitos fundamentais em decorrência da proibição da clonagem terapêutica, em face das modalidades de aborto permitidas no Brasil - aborto necessário e sentimental -, no que tange à tutela concedida aos embriões envolvidos n... see more
Felipe Epprecht Douverny
O presente trabalho tem como objetivo analisar o edito emanado pelos censores romanos no ano de 92 a.C. contra os rétores latinos, tratar de suas motivações e tentar responder, com base na análise dos poderes exercidos pelos censores ao atuar no controle ... see more
Daniel Amin Ferraz, Rafael Arcuri
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que a Teoria do Interesse Público não é capaz de explicar porque existem patentes de fármacos, mas a Teoria da Escolha Pública sim. Para que a Teoria do Interesse Público pudesse explicar o sistema de paten... see more
Fabrício Veiga Costa, Daniele Aparecida Gonçalves Diniz Mares
Constitui objeto da presente pesquisa estudar o “caso Janaína”, decidido pelo Judiciário do Estado de São Paulo, que em primeiro grau de jurisdição determinou a laqueadura compulsória de uma mulher moradora de rua e em condição de vulnerabilidade. Após a ... see more
André Dias Fernandes, Cinthia Meneses Maia
Este artigo tem como objetivo analisar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos usuários de serviços públicos, especialmente em relação às concessionárias de energia elétrica. A aplicabilidade do CDC aos serviços públicos insere-se no fenôm... see more
Roberto Lincoln Gomes Júnior, Ernani Soares
O presente artigo tem como objetivo analisar se o empresário rural pessoa física, registrado há menos de dois anos no Registro Público de Empresas Mercantis, mas que exerce atividade empresária por período superior a dois anos, poderá pedir recuperação ju... see more
Karen Bissani, Reginaldo Pereira
O presente trabalho trata das relações entre o desenvolvimento e o planejamento urbano sustentável com base nas diretrizes definidas por documentos internacionais sobre mudanças climáticas. O artigo parte da hipótese de que o desenvolvimento urbano susten... see more
María Olga Gil García, Profa. Dra.
El objeto de este trabajo es estudiar la conveniencia o no del arrendamiento del derecho de habitatio desde la permisividad del Derecho romano justinianeo, hasta el Derecho positivo, en el que se concibe un derecho con facultades mucho más limitadas. Siem... see more
Beatriz García Fueyo, Profa. Dra.
El 6 de julio de 1773, fallece en Miróbriga un gallego, natural de San Miguel de Tabagón (obispado de Tuy. Pontevedra), y maestro de albañilería, que tenía dos hijos en su compañía. Uno de ellos, con 18 años cumplidos, ya oficial, pasa a maestro en el art... see more
Raimundo Bezerra Falcão