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ISSN: 0719-7551    frecuency : 2   format : Electrónica

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Volume 10 Number 20 Year 2019

6 articles in this issue 

Wânia Guimarães Rabêllo de Almeida; Cleber Lúcio de Almeida

Este artículo pretende demostrar que el neoliberalismo, utilizando como instrumentos la creación y la movilización de afectos, impone a los trabajadores un modo específico de ser que los lleva a la “alienación subjetiva”, a la “alienación colonial” y a ad... see more

Pags. 1 - 21  

Andréa Paula dos Reis Santos Oliveira

O presente trabalho é fruto da pesquisa sobre as mudanças na legislação trabalhista brasileira após a edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), e apresenta a evolução do tratamento dispensado pela legislação, tomando como base a C... see more

Pags. 23 - 37  

Fernando Machado de Souza, Fabio Alexandre Coelho

A readequação de sexo é uma realidade no país, inclusive pelo sistema público de saúde. Contudo, mesmo que o Estado reconheça à pessoa o direito de adequação sexual, não há previsão acerca da situação previdenciária da pessoa, o que gera incerteza jurídic... see more

Pags. 39 - 56  

Fernando Pino Henríquez

La llamada prueba de indicios, contenida en el art. 493 del Código del Trabajo, es una regla establecida con la finalidad de facilitar el esfuerzo probatorio de la parte denunciante. Sin embargo, existe controversia en cuanto a la forma en que la regla de... see more

Pags. 79 - 118