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Este artigo aborda a legitimidade constitucional do ensino religioso em escolas públicas no Brasil, a partir da análise dos argumentos favoráveis (considerados laicos) e contrários (considerados laicistas) debatidos na Ação Direta de Inconstitucionalidade... see more

 
Resumo: O presente artigo pretende demonstrar como se deu o disciplinamento constitucional do ensino religioso em escolas públicas em Portugal, e qual foi a interpretação que o Tribunal Constitucional lusitano firmou sobre o assunto, se o ensino religioso... see more

O artigo procura fornecer elementos para uma leitura positiva do atual fenômeno de folclorização do religioso. A folclorização evocaria uma dupla laicidade, que se coloca dialeticamente quanto à institucionalidade religiosa e independente no tocante à ver... see more

Resumo: O presente artigo pretende demonstrar como se deu o disciplinamento constitucional do ensino religioso em escolas públicas em Portugal, e qual foi a interpretação que o Tribunal Constitucional lusitano firmou sobre o assunto, se o ensino religioso... see more

La psicología positiva y el apoyo conductual positivo tienen orígenes diferentes; sin embargo, abordan objetivos similares. En este trabajo se describe la psicología positiva y el apoyo conductual positivo, así como algunas visiones críticas. Posteriormen... see more

 A materialização da prevenção especial positiva do condenado criminalmente se apresenta como um desafio inconcluso às políticas penais. O artigo aborda a intervenção psicossocial com autores de crimes sexuais no contexto intrafamiliar durante a exec... see more

La psicología positiva y el apoyo conductual positivo tienen orígenes diferentes; sin embargo, abordan objetivos similares. En este trabajo se describe la psicología positiva y el apoyo conductual positivo, así como algunas visiones críticas. Posteriormen... see more

O artigo problematiza a adequabilidade da cláusula geral dos bons costumes à conformação atual do ordenamento jurídico brasileiro. Nos sistemas de matriz romano-germânica, os bons costumes são tradicionalmente utilizados como limitação à autonomia privada... see more

Atualmente, no direito brasileiro, prevalece a aplicação da violação positiva do contrato enquanto instrumento autônomo de tutela dos interesses obrigacionais indiretamente vinculados à prestação. Segundo esse entendimento majoritário, as figuras do inadi... see more

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