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Buscou-se, neste estudo descritivo, desenvolvido por meio de análise documental, verificar, mediante o acesso e consulta aos portais eletrônicos,  se os atos da Administração Pública de 30 (trinta) municípios do estado de Minas Gerais, com população ... see more

Buscou-se, neste estudo descritivo, desenvolvido por meio de análise documental, verificar, mediante o acesso e consulta aos portais eletrônicos,  se os atos da Administração Pública de 30 (trinta) municípios do estado de Minas Gerais, com população ... see more

http://dx.doi.org/10.5007/1518-2924.2015v20n42p1Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa realizada nos 27 Portais de Transparência pública dos governos executivos estaduais brasileiros, com o objetivo principal de determinar se eles estariam de... see more

http://dx.doi.org/10.5007/1518-2924.2015v20n42p1Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa realizada nos 27 Portais de Transparência pública dos governos executivos estaduais brasileiros, com o objetivo principal de determinar se eles estariam de... see more

A análise crítica da constitucionalidade das restrições impostos pela lei federal nº 12.527/2011 ao acesso amplo à informação em razão da necessidade de proteção pelo interesse público é o tema posto em debate. Pretende-se verificar que o sigilo aos dados... see more

A Lei de Acesso à Informação (LAI) assegura à sociedade brasileira o direito de acesso às informaçõespúblicas não sigilosas. Essa lei aplica-se aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos três níveis de governo. Os estudos anteriores sobre transpa... see more

A informação pública, garantida por lei no Brasil, é base para a geração de conhecimento adaptativo em situações adversas, como a extrema vulnerabilidade socioambiental e seus impactos na saúde humana. O presente artigo avalia a transparência da... see more

Há duas décadas foi promulgada a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a conhecida Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Instituiu um novo e austero regime fiscal no Brasil, pelo qual foi reconhecida nacional e internacionalmente como um instrume... see more

O Estado tem como uma de suas funções arrecadar recursos para devolvê-los à sociedade através da prestação de serviços. O objetivo do presente artigo é analisar a transparência das ações da gestão pública em saúde no município de São Luís (Maranhão) por m... see more

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