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O presente artigo enfrenta, enquanto problema de investigação, a possível construção normativa pelo Supremo Tribunal Federal quando da edição da Súmula Vinculante n. 13, em 2008, que veda, em todos os âmbitos de esferas de poder do país, o nepotismo. O ob... see more

O presente artigo enfrenta, enquanto problema de investigação, a possível construção normativa pelo Supremo Tribunal Federal quando da edição da Súmula Vinculante n. 13, em 2008, que veda, em todos os âmbitos de esferas de poder do país, o nepotismo. O ob... see more

Princípios da administração pública e nepotismo; Nepotismo e inexistência de direito adquirido ou ato jurídico perfeito; Atuação do Conselho Nacional de Justiça no combate ao nepotismo; Resolução CNJ nº 07/05 e vedação ao nepotismo no âmbito do Poder Judi... see more

OBJETIVOS DO TRABALHO O presente trabalho tem por objetivo expor e debater questões atinentes à implementação de programas de compliance no âmbito dos órgãos que integram a Administração Pública, notadamente aqueles que compõe o Poder Judiciário.&nbs... see more

O presente artigo tem por objetivo analisar a questão da constitucionalidade da alteração processada na aposentadoria especial pela reforma previdenciária da Emenda Constitucional nº 103/2019, especificamente no ponto que introduz a idade como um dos fato... see more

 O presente artigo analisa os efeitos do julgamento da ADPF nº 132/RJ e ADI nº 4.277/DF no tocante ao reconhecimento das uniões estáveis entre pares homoafetivos e sua posterior regulamentação pela Resolução nº 175/CNJ. Após apresentação de breve pan... see more

Sob a ótica do transporte aéreo brasileiro, o presente artigo analisa o Recurso Extraordinário 636.331 STF à luz do diálogo de fontes e do princípio da vedação ao retrocesso na seara consumerista. Utilizou-se o método dedutivo de investigação, a partir de... see more

Apesar das conquistas alcançadas em sede de direitos fundamentais nas últimas décadas, em especial no que se refere à direitos sociais fundamentais, se faz perceptível a situação de que, quando em situações de crise, em especial a crise econômica, as dema... see more

Sob a ótica do transporte aéreo brasileiro, o presente artigo analisa o Recurso Extraordinário 636.331 STF à luz do diálogo de fontes e do princípio da vedação ao retrocesso na seara consumerista. Utilizou-se o método dedutivo de investigação, a partir de... see more

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