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O presente estudo tem como foco responder ao questionamento sobre o cabimento de ação popular contra omissão da Administração lesiva a direito fundamental. Para tanto, investiga a possibilidade de se considerarem as omissões lesivas a direitos fundamentai... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2021/ ResumoO modesto objetivo deste artigo é apresentar aos leitores não iniciados o campo emergente e interdisciplinar do “direito e cinema”, ao mesmo tempo em que apresenta a estrutura de uma formulação dessa nova área de pe... see more

O presente trabalho tem como tema a efetividade da “Lei de Crimes contra a Economia Popular” (Decreto-Lei nº 869, de 18 de novembro de 1938), a primeira lei nacional com dispositivos antitruste. Trata-se de marco na história da política e do direito da co... see more

RESUMO: A CPA introduz na jurisprudência um novo conceito jurídico (Community Core Values) que reforça as ideias de participação popular, princípio, precaução e os relaciona com valores fundantes de uma comunidade. O presente artigo tem como objetivo veri... see more

O trabalho tem como objetivo compreender o sentido de “economia popular” no contexto da primeira lei nacional com conteúdo antitruste, o Decreto-Lei nº 869, de 18 de novembro de 1938 (Lei de Crimes contra a Economia Popular). O problema identificado diz r... see more

RESUMODiante do quadro social contemporâneo, que pressiona as instituições jurídicas a serem ativas no sentido de garantirem clamores populares como a luta contra a sensação social de insegurança, é natural que o Judiciário ganhe protagonismo e termine co... see more

RESUMO A jurisprudência dos Tribunais Superiores brasileiros que vem sendo produzida em matéria de aplicação dos princípios do direito ambiental tem se centrado basicamente nos princípios da precaução, poluidor-pagador e reparação. O princípio da particip... see more

O consentimento livre e esclarecido corresponde à concretização do respeito à autonomia do paciente na prática de assistência médica, representando profunda mudança de paradigma para a relação médico-paciente. A bioética e os tribunais estadunidenses conc... see more

O artigo visa promover uma análise descritiva da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tendo como ponto de referência a manifestação da Advocacia-Geral da União. Deste modo, inicia-se o texto com a descrição dos principais argumentos utilizados pela ... see more

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