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O artigo analisa a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do recurso especial nº 975.834/RS. A decisão mais citada pelo STJ em matéria de direito societário desde a sua fundação e que tratou dos direitos de retribuição aci... see more

Os contratos públicos, cada vez mais, são percebidos como um instrumento útil à promoção de políticas públicas, dos mais variados tipos. Porém, tal possibilidade gera o questionamento: mas então como se utilizar dos contratos para efetivar políticas públi... see more

No cenário da revolução tecnológica e de constantes inovações, a investigação tem na condição de objetivo o delineamento da noção de constitucionalismo digital, Administração Pública digital e incentivos normativos de inovação, bem como, igualmente, abord... see more

O objetivo do trabalho é analisar o “programa hospedagem para idosos”, como medida de enfrentamento à pandemia do coronavírus, sob o viés da teoria da agenda. Primeiro, apresentou-se o histórico da tutela da pessoa idosa na legislação internacional. Em se... see more

O objetivo principal do artigo é enriquecer os conceitos dos diagnósticos para o desenho de políticas públicas de juventude. A metodologia é qualitativa, voltada para o aprofundamento de ideias e conceitos, por meio da estratégia de análise de conteúdo. N... see more

Em Portugal, a apresentação, em 2003, da carta educativa como instrumento de planeamento prospetivo da rede escolar representou o início de uma fase diferente nas políticas públicas de Educação, que permitiu a requalificação da rede escolar pública do 1.º... see more

O trabalho visa proporcionar um debate analítico-conceitual do impacto das matrículas por dependência administrativa da última etapa de formação na educação básica. Utilizou-se de um conjunto de dados compilados através do Censo da Educação Básica do Bras... see more

O objetivo do estudo é analisar os usos dos resultados das avaliações de larga escala na formulação de políticas públicas educacionais no Brasil, com base no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). A pesquisa foi desenvolvida em três etapas: pesqu... see more

O histórico resultado de fracasso na alfabetização no contexto brasileiro e as políticas públicas desenvolvidas a partir desse cenário são objetos de discussão desse texto, que explora a relação entre a avaliação externa da aprendizagem do aluno, as polít... see more

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