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A proteção à dignidade da pessoa humana, aliada aos demais princípios constitucionais norteadores do Direito Previdenciário, tem sido cada vez mais utilizada como instrumento de efetivação dos direitos sociais relativos à concessão e/ou revisão de benefíc... see more

A proteção à dignidade da pessoa humana, aliada aos demais princípios constitucionais norteadores do Direito Previdenciário, tem sido cada vez mais utilizada como instrumento de efetivação dos direitos sociais relativos à concessão e/ou revisão de benefíc... see more

Objetivo: parte-se do problema da crise financeira da previdência social brasileira. O presente estudo tem por objetivo demonstrar a necessidade de ajustes normativos como meio de proporcionar a sustentabilidade dos direitos previdenciários, tanto para os... see more

Analisa-se a condição do idoso que, com aposentadoria em valor ínfimo, continua laborando e recolhendo para a Previdência, sem contrapartida. Via método dedutivo, descrevem-se os motivos para a (re)inserção do idoso no mercado de trabalho. Aborda-se a sit... see more

O presente trabalho visa a examinar o fenômeno da judicialização envolvendo o reconhecimento de atividade dos segurados especiais no regime geral de previdência social. Considerando que o INSS figura como um dos maiores réus do país (em número de ações ju... see more

Este artigo consiste em estudo realizado sobre a Teoria dos Direitos Fundamentais e o sistema de Previdência Social atualmente existente no ordenamento pátrio com objetivo de abordar a classificação dos direitos fundamentais em suas principais dimensões e... see more

O presente trabalho visa a examinar o fenômeno da judicialização envolvendo o reconhecimento de atividade dos segurados especiais no regime geral de previdência social. Considerando que o INSS figura como um dos maiores réus do país (em número de ações ju... see more

Este artigo consiste em estudo realizado sobre a Teoria dos Direitos Fundamentais e o sistema de Previdência Social atualmente existente no ordenamento pátrio com objetivo de abordar a classificação dos direitos fundamentais em suas principais dimensões e... see more

O artigo apresenta resultados de pesquisa sobre o acesso da população negra aos direitos viabilizados pela política de previdência, no município de Rolândia-PR. Objetiva evidenciar que dificuldades nesse acesso revelam uma das expressões da desigualdade r... see more

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