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DOI: 10.12957/dep.2016.20048Abstract The study of judicial borrowings, courts’ appropriation of foreign legal material, has been kept aside from the methodological shift that placed judicialdecision-makinginthecentreoflegaltheory.Inthesecondhalfofth... see more

O presente artigo tem por objetivo demonstrar a contribuição da teoria de Theodor Viehweg para o raciocínio jurídico. Combatendo o puro raciocínio lógico, a teoria tópica pretende racionar através de problemas. Com o Novo Código de Processo Civil Brasilei... see more

A Constituição de 1988 impõe o dever de fundamentação das decisões judiciais, inclusive do convencimento do juiz sobre fatos relevantes, sendo a fundamentação do juízo de fato o ponto de interseção entre a teoria da decisão judicial e a teoria da prova. A... see more

O presente ensaio objetiva debater a decisão judicial, especialmente quanto à coerência no trato do Direito, em geral, e de seus institutos e categorias, em particular. Abordar-se-á pronunciamento do Supremo Tribunal Federal proferido em habeas corpus que... see more

A partir do Código de Processo Civil de 2015, foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro um procedimento de vinculação de decisões judiciais, que tem sido denominado, por parte da doutrina, como sistema de precedentes. Em linhas gerais, os juízes dev... see more

O presente artigo tem por objetivo discutir a noção de derrotabilidade das normas jurídicas, em sua correlação com a epistemologia falibilista. O texto evidencia que o pensamento falibilista, para além de ser aplicado ao âmbito da teorização acerca do car... see more

Objetivo: Buscamos demonstrar a necessidade de superação do “desafio kelseniano” referente à pretensa impossibilidade de racionalidade na interpretação e aplicação do Direito. Procuramos questionar o modelo kelseniano de ciência para a área jurídica e inv... see more

Neste ensaio apresentamos uma introduçáo à noçáo deontológica de justificaçáo epistêmica. Mostramos que a noçáo deontológica de justificaçáo epistêmica surge de um paralelo traçado entre ética e epistemologia mediante a utilizaçáo de um vocabulário deonto... see more

A comprovação da autoria de um crime representa uma das questões mais relevantes para o processo penal, notadamente porque a demonstração da ocorrência de um fato depende da sua reconstrução histórica, o que, em uma perspectiva crítica, demanda a realizaç... see more

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