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O presente artigo tem como escopo a análise do direito de partir dos refugiados a partir do direito cosmopolita nas percepções de Immanuel Kant e Jacques Derrida, em razão da atual conjuntura do cenário mundial em que cresce o número mundial de refugiados... see more

A partir do debate conceitual e a evolução da subárea de Análise de Política Externa, esse artigo trata das principais questões que permeiam a relação entre política externa e direitos humanos. Adota como chave de leitura a política externa como sendo uma... see more

Analisando os aspectos favoráveis ao reconhecimento da jusfundamentalidade dos direitos sociais e a releitura do princípio da boa-fé, o presente trabalho busca demonstrar que a Súmula 363, do Tribunal Superior do Trabalho, colide com o regime jurídico esp... see more

Este trabalho tem por objeto de estudo os métodos diferenciados de resolução de conflitos e seu impacto no ensino jurídico, em especial nos cursos de graduação em direito em Sergipe. A relevância do tema revela-se tanto no campo teórico quanto no pragmáti... see more

O texto tem como objetivodescrever parte da argumentação jurídica dedois importantes autores da filosofia dodireito do século XX: Herbert LionelAdolphus Hart e Carlos Santiago Nino. Orecorte teórico escolhido foi a questão dadecisão judicial, tomando-se c... see more

O texto tem como objetivodescrever parte da argumentação jurídica dedois importantes autores da filosofia dodireito do século XX: Herbert LionelAdolphus Hart e Carlos Santiago Nino. Orecorte teórico escolhido foi a questão dadecisão judicial, tomando-se c... see more

Este trabalho tem por objeto de estudo os métodos diferenciados de resolução de conflitos e seu impacto no ensino jurídico, em especial nos cursos de graduação em direito em Sergipe. A relevância do tema revela-se tanto no campo teórico quanto no pragmáti... see more

Esta pesquisa objetiva compreender o tratamento dado à liberdade de expressão pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, especialmente no âmbito regional americano, e a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção deste direito, a... see more

Analisando os aspectos favoráveis ao reconhecimento da jusfundamentalidade dos direitos sociais e a releitura do princípio da boa-fé, o presente trabalho busca demonstrar que a Súmula 363, do Tribunal Superior do Trabalho, colide com o regime jurídico esp... see more

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