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RESUMOObjetivo: O presente artigo tem por intento abordar a ordem de sucessão hereditária prevista no art. 1.829 do Código Civil, sob o ponto de vista do cônjuge sobrevivente.Metodologia: exploratória, utilizando pesquisa bibliográfica e documental.Result... see more

O tema direito sucessório do cônjuge e do companheiro desperta embates no meio acadêmico, sobretudo após a decisão pronunciada no julgamento dos Recursos Extraordinários 878.694 e 646.721 no tocante à sucessão na união estável. Com a pretensão de abordar ... see more

O tema direito sucessório do cônjuge e do companheiro desperta embates no meio acadêmico, sobretudo após a decisão pronunciada no julgamento dos Recursos Extraordinários 878.694 e 646.721 no tocante à sucessão na união estável. Com a pretensão de abordar ... see more

A legislação e a jurisprudência pátria não concedem reconhecimento às famílias poliamorosas sob o argumento de que no Brasil, a monogamia é um princípio basilar da sociedade. Entretanto concluímos pelo reconhecimento do poliamor como uma família legítima ... see more

Aborda a dimensão constitucional da união estável, após uma breve análise da gênese e evolução do instituto, considerando o avanço do tratamento jurisdicional e legislativo no estado brasileiro. Enfoca a evolução dos dispositivos legais acerca do tema par... see more

O artigo tem como objetivo apresentar o planejamento sucessório como uma ferramenta eficaz para prevenir conflitos em uniões binacionais (ítalo-brasileiras), particularmente de cônjuge ou companheira brasileira casada ou convivendo com italiano naquele pa... see more

O direito pátrio e a sociedade têm sofrido esparsas modificações, contudo, o direito sucessório no que tange à legítima não tem acompanhado as mesmas, tornando inadequados os seus pilares de sustentação. Assim sendo, será demonstrado no presente artigo a ... see more

O presente trabalho, que utiliza-se da metodologia de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, tem por escopo verificar a possibilidade de renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge sobrevivente, através de convenção antenupcial, no Dire... see more

RESUMOObjetivos: O presente artigo tem por intento abordar a ordem de sucessão hereditária prevista no art. 1.829 do Código Civil, sob o ponto de vista do cônjuge sobrevivente.Metodologia: A pesquisa adota metodologia exploratória, utilizando pesquisa bib... see more

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