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O MANDADO DE INJUNÇÃO E O DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO: O PAPEL DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO NA MUDANÇA DA JURISPRUDÊNCIA DO STF

Rodrigo Mendes de Sá

Este artigo tem como objetivo analisar o papel do princípio da supremacia do interesse público na mudança ocorrida no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito do alcance do mandado de injunção, que se concretizou com o julgamento recente de açõ... see more

Direito de Greve. Mandado de Injunção. Servidor Público. Supremacia do Interesse Público.

Revista dos Estudantes de Direito da UnB , 2008

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O tratamento jurídico da greve no início do século XX: o direito e a violência na greve de 1906 / The legal treatment of the strike in the early twentieth century: the right and violence in the strike of 1906

Gustavo Silveira Siqueira,Fatima Gabriela Soares de Azevedo

DOI 10.12957/dep.2013.7285Resumo: O presente artigo discute o direito de greve no início do século XX no Brasil. Sob a influência da Constituição de 1890, o direito de greve era considerado pela doutrina jurídica da época e pelos tribunais como “um direit... see more

Direito de greve | Movimentos sociais | História do Direito / Right to strike | Social Movements | Legal History

Revista Direito e Práxis , 2013

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O direito de greve como manifestação do exercício da democracia: Análise da decisão do TST sobre a legitimidade da greve política The right to strike as a manifestation of democracy exercise: Analysis of the TST decision on the legitimacy of the political strike

Ana Virgínia Moreira Gomes, Flavia Aguiar Cabral Furtado Pinto, Carlos Eduardo Furtado Pinto

Esta pesquisa analisa quais as possibilidades e os limites do direito de greve política como manifestação do exercício da democracia, examinando decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho no Brasil. O estudo inicia por examinar a relação entre l... see more

Direito de greve | greve política | liberdade sindical | democracia.

Revista chilena de derecho del trabajo y de la seguridad social , 2020

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O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS: ENTRE A OMISSÃO LEGISLATIVA E A REGULAÇÃO JUDICIAL

Clarissa Sampaio Silva

O presente artigo trata das questões decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, originalmente consagrado pela Constituição Federal de 1988, e ainda carecedor de regulamentação legal. Referida situação tem provocado o aparecime... see more

direitos fundamentais e direito de greve e servidores públicos

Revista da AGU , 2015

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SERVIÇOS PÚBLICOS, DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DIREITO DE GREVE: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ENTRE 1994-2017

Emerson Affonso da MOURA,Gledson PEREIRA

Objetivo: Busca o presente trabalho analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal da greve no serviço público diante da ausência de regulação normativa e como forma de proteção do direito fundamental coletivo dos servidores estatais e proteção do ... see more

Serviço Público | Direitos Fundamentais | Direito a Greve | Servidor Público | Supremo Tribunal Federal.

Revista JurÍdica , 2022

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GREVE DOS CAMINHONEIROS: DIREITO DO TRABALHO COMO FERRAMENTA DE REGULAÇÃO SOCIAL

Andréia Garcia MARTIN,Marcelo BRAGHINI

No contexto da Reforma Trabalhista promulgada por intermédio da Lei n. 13.467/17, discute-se os desafios decorrentes da greve dos caminhoneiros ocorrida em 2018 no Brasil, em razão do evidente retrocesso social representado pelo movimento de flexibilizaçã... see more

Teoria da Interconstitucionalidade. Efetividade dos Direitos Humanos. Pessoa com Deficiência. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Diálogo Interconstitucional e Intercultural.

Revista Eletronica da Faculdade de Direito de Franca , 2020

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O Processo Legislativo como Salvaguarda do Direito de Greve do Servidor Público

Edilene Lôbo

O direito constitucional de greve só pode ser exercido mediante lei nacional específica – sonegada há décadas. Reconhecida essa omissão haveria que se coarctá-la. Todavia, o Supremo Tribunal declarou a lacuna, mas criou regras e incidentes processuais por... see more

Mandado de injunção | Processo legislativo | Greve | Servidor público

Revista de Direito Administrativo e Gestao Publica , 2016

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O Processo Legislativo como Salvaguarda do Direito de Greve do Servidor Público

Edilene Lôbo

Mandado de injunção | Processo legislativo | Greve | Servidor público

Revista de Direito Administrativo e Gestao Publica , 2016

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Direito de greve do servidor público civil estatutário: uma análise dos Mandados de Injunção 708/DF, 712/PA e 670/ES do STF, à luz da Teoria dos Direitos Fundamentais

Germana Parente Neiva Belchior

O direito de greve representa uma das maiores conquistas do indivíduo na seara trabalhista, alcançando patamar de direito fundamental. A problemática do tema se deve ao fato de que o art. 37, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, que... see more

Greve | Direitos Fundamentais | Servidor público civil estatutário | Eficácia | STF

Revista Opinião JurÍdica , 2007

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