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Este artigo apresenta uma discussão em torno da pornografia de vingança (ou exposição não autorizada da intimidade feminina na conjuntura de relacionamentos afetivos domésticos e/ou intrafamiliares), sob o enfoque da violência psicológica e moral, domésti... see more

Este artigo apresenta uma discussão em torno da pornografia de vingança (ou exposição não autorizada da intimidade feminina na conjuntura de relacionamentos afetivos domésticos e/ou intrafamiliares), sob o enfoque da violência psicológica e moral, domésti... see more

A Lei Maria da Penha foi criada para tutelar os direitos das mulheres em situação de violência e, para a sua aplicação, é necessário que estejam presentes alguns requisitos, tendo em vista que nem toda violência que ocorre é baseada no gênero. Contudo, na... see more

Resumo: O presente trabalho busca analisar o dispositivo do artigo 9º, §2º, incisos I e II da Lei nº 11.340/2006, que trata da proteção ao trabalho da mulher vítima de violência doméstica. A dependência econômica da mulher em relação ao homem no âmbito fa... see more

A lei Maria da Penha foi criada visando a coibir e punir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Este estudo objetiva investigar a abrangência da Lei Maria Penha a partir de decisões proferidas em conflitos de competência no Tribunal de Justiça ... see more

DOI:10.1590/2179-8966/2020/57098.ResumoO presente artigo tem como objetivo entender o funcionamento das equipes multidisciplinares atuantes em Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Buscamos identificar e compreender as pos... see more

Este artigo analisa as representações da violência doméstica presentes na telenovela O Outro Lado do Paraíso (Rede Globo, 2017), objetivando investigar como a Lei Maria da Penha pode ser convocada como conceito operador e transformada em categorias de aná... see more

O objetivo principal desse trabalho é identificar os critérios para incidência da Lei Maria da Penha em matéria criminal, a partir de decisões proferidas pelo TJRS em conflitos de competência e em recursos em sentido estrito, bem como compreender os signi... see more

Os movimentos feministas, visando ao empoderamento, alcançaram maior enrijecimento penal, o que resultou na criação da Lei Maria da Penha. O recrudescimento das penas abstratamente previstas legitima o objetivo do ordenamento jurídico, mas esta regra é in... see more

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