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This paper aims at providing an Inter-American reflection on the Model International Mobility Convention (MIMC). First, it offers an introductory overview of the MIMC. Next, it analyzes the drafter’s background, and the Convention references to assess a p... see more

DOI: 10.12957/dep.2016.19426Resumo Durante a Ditadura civil-militar, predominaram as diretrizes da doutrina de segurança nacional na política migratória. Após a redemocratização, não houve reformas institucionais e legislativas que fomentassem uma ef... see more

O crescente número de obrigações acessórias tem sido encarado por muitos profissionais da área como mais uma tarefa a ser desempenhada, porém, se esquecem que isto tem um custo que não entra no cálculo do tributo pago pelo contribuinte e sim por ele. Dian... see more

O processo criativo do livro infantojuvenil Segredo de Estado, da escritora Antonieta Dias de Moraes, evidencia traços do contexto ditatorial militar brasileiro com vistas a apreender modos de viver e pensar da sociedade imersa neste violento período. Ent... see more

Compulsory notification provides a valuable means to monitor population health and indicate priorities for health policies and allocation of financial resources. Thus, it is also evident the need to stimulate adequate training, either at graduation or dur... see more

Compulsory notification provides a valuable means to monitor population health and indicate priorities for health policies and allocation of financial resources. Thus, it is also evident the need to stimulate adequate training, either at graduation or dur... see more

Inconclusive serological screening for Trypanosoma cruzi has been a problem for blood banks.This study examined the performance of serological techniques for Chagas disease in reagent samples from blood bank screenings and verified the possibilities ... see more

Após os atentados de 11 de setembro de 2001, o governo norte-americano iniciou  uma“guerra ao terrorismo”, sendo uma das medidas o aprisionamento de supostos terroristas  na Base Naval de Guantánamo, em Cuba, vedando aos detentos o acesso a... see more

Desde muito tempo, a preocupação com os direitos e garantias fundamentais orienta a comunidadeinternacional a exigir dos países o cumprimento dos tratados e convenções ratificados. No caso brasileiro, as incontáveisviolações mostradas pela mídia levaram a... see more

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