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DOI: 10.12957/dep.2013.6621Resumo: O artigo pretende oferecer uma reinterpretação do debate tradicional sobre abstração da forma jurídica como dominação à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann. Para tanto, utiliza como pressuposto a releitura ... see more

DOI:10.12957/dep.2014.13741Resumo: O neoliberalismo é aqui concebido como uma máquina de produção de tendências de desdiferenciação que pretende instaurar a forma empresa em diferentes esferas da vida, e, nessa medida, como o negativo da ênfase luhmannian... see more

Objetivo: Analisar a MP nº. 966/2020 e a interpretação restritiva exarada pelo STF para averiguar de que modo os agentes públicos brasileiros podem ser responsabilizados civil e administrativamente por suas atuações no combate aos efeitos da pandemia... see more

Apresentação Junho 2020 Nesses dias tão cheios de imprevisão, incerteza e também de agravamento das atuais crises e sanitária e política mundial e brasileira, trazemos a única notícia que podemos garantir com certeza e um pouco de alegria. Apres... see more

DOI: 10.12957/dep.2014.11735Resenha: Direito entre certeza e Incerteza. Horizontes críticos para a teoria dos sistemas GONÇALVES, Guilherme Leite. São Paulo: Ed. Saraiva, 2013, 285p. por Carolina Alves Vestena  

DOI: 10.1590/2179-8966/2022/62107.Resumo A Lei nº 13.769/2018, que altera do Código de Processo Penal, regula a prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. Esta pesquisa foi dedicada a o... see more

DOI: 10.12957/dep.2016.25364[English version below / Versión en español abajo]Apresentação 14 de setembro de 2016 Está no ar o mais novo número da Revista Direito e Práxis (vol. 07, n. 15 de 2016, jul-set), terceira edição de 2016. Apresentamos um co... see more

O presente estudo visa compreender e traçar alguns delineamentos acerca dos desafios impostos ao Direito frente o desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia modernas de modo a entender, com base na interdisciplinaridade que o tema exige e nos preceitos Bi... see more

O presente estudo visa compreender e traçar alguns delineamentos acerca dos desafios impostos ao Direito frente o desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia modernas de modo a entender, com base na interdisciplinaridade que o tema exige e nos preceitos Bi... see more

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