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DOI: 10.1590/2179-8966/2017/26822ResumoA forma congressual da constituinte de 1987 não foi consenso entre os entre oposicionistas e situacionistas do regime que se depunha. Com o presente artigo, pretende-se analisar se nessa disputa de forma de construçã... see more

A literatura sobre a Constituição de 1988 é ampla e rica, porém limitada quando se trata do processo constituinte. O objetivo deste artigo é definir o instrumental analítico apropriado ao exame do processo constituinte. Para tanto, foram mapeadas as princ... see more

O artigo problematiza as condições de superação do legado autoritário do processo constituinte de 1987, instauradas a partir da transição política brasileira. O objetivo é identificar de que modo mecanismos de continuidades desse legado tiveram êxito em s... see more

A Assembléia Nacional Constituinte (ANC) de 1987, por sua Subcomissão da Política Agrária e Fundiária e da Reforma Agrária, deixou um capítulo funesto para a história do direito brasileiro, amplamente ignorado nas obras jurídicas dogmáticas que abordam o ... see more

O processo constituinte brasileiro, de 1987-1988, recorre ao arsenal jurídico da teoria política burguesa que conforma três vertentes claramente diferenciadas: a autoritária, de Hobbes e Hegel; a liberal, de Locke; e a democrática, de Rousseau. A tradição... see more

Este artigo apresenta uma interpretação sobre a existência de um padrão de atuação entre os grupos de pressão durante o processo constituinte de 1987-88, assim como sua implicação na determinação do sucesso de seus lobbies. Sustentamos que o lobby no perí... see more

A literatura sobre a Constituição de 1988 é ampla e rica, porém limitadaquando se trata do processo constituinte que a antecedeu. O objetivo deste artigo é apontar para um instrumental analítico apropriado ao exame do processo constituinte. Para isso, for... see more

O presente artigo tem por objeto o estudo de caso sobre a introdução da competência exclusiva do Congresso Nacional para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa (art. 49, V, ... see more

O artigo apresenta os resultados da leitura, sistematização e análise das atas da Subcomissão da Questão Urbana e de Transporte da Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988). A pesquisa identificou as instituições que foram chamadas ao debate, o momento... see more

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