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A historiografia portuguesa não tem dado o devido destaque ao papel desempenhado pela reforma político-administrativa, efetuada por Salazar, em 1936, ao subvalorizar o papel que esta teve na consolidação política do Estado Novo Corporativo. O modelo polít... see more

O objetivo desse ensaio é analisar e comparar a Administração Política e o Novo Desenvolvimentismo de modo a compreender suas aproximações e distanciamentos, bem como avalizar, ou não, sua alegada novidade. O percurso realizado foi o de recuperar, em term... see more

O presente trabalho abordará a problemática e conflituosa relação existente entre o novo constitucionalismo no Brasil e a nova processualística do atual Código de Processo Civil, pouco democráticos quando vistos com relação aos outros Poderes constituídos... see more

 A Administração Pública vem, ao longo das últimas décadas, preocupando-se cada vez mais com o crescimento vertiginoso dos gastos públicos. Diante desse cenário, o governo federal e os governos de alguns estados, como Piauí e Ceará, aprovaram recente... see more

O presente ensaio teórico objetivou formular as bases para uma análise da chamada Reforma do Estado, incorporando também o estudo das transformações ocorridas no aparelho de Estado. Procurou-se evitar as opções tradicionalmente observadas na literatura ad... see more

O objetivo deste artigo é analisar a cooperação interinstitucional como via para a recuperação de créditos tributários. Nesse contexto, explora-se a processualística advinda com o CPC/2015, com o processo mais flexível e o maior protagonismo das partes. E... see more

A Estrada de Ferro Noroeste do Brasil - NOB, construída a partir de 1905, se constituiu como uma ferrovia peculiar em relação às demais voltadas ao café em São Paulo. Possuía ambiciosa finalidade estratégica forjada durante o Império, apequenada na Repúbl... see more

Em 1944, antes mesmo do fim da Segunda Grande Guerra, o regime político de António Oliveira Salazar (1889-1970) cria, por meio do Ministério das Colónias, uma estrutura oficial de projectos de arquitectura e de engenharia, sediada em Lisboa, com o objecti... see more

: O presente ensaio visa fomentar o debate em torno das características do burocrata de nível de rua a partir de dois modelos de administração pública dissonantes: A Nova Gestão Pública (NGP) e o Novo Serviço Público (NSP). A NGP tem como objetivo princip... see more

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