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Objetivo: O trabalho se dedica ao levantamento e à análise das regulamentações de consultas públicas do Brasil e de outros países latinos, formulando propostas para viabilizar a eficácia democrática do instituto nos processos administrativos de criação de... see more

AbstractThe article is the result of studies performed in the Research Group in Education and Management (known as GPEG), certificated by the Vale do Sapucaí University and registered in the CNPq Directory. The study aims to expand the view about the so-c... see more

O artigo é fruto de estudos realizados no Grupo de Pesquisa em Educação e Gestão (GPEG), certificado pela Universidade do Vale do Sapucaí e registrado no Diretório do CNPq. O estudo objetiva ampliar o olhar para a denominada “gestão democrática” e a “part... see more

Este artigo se destina a avaliar a forma como os municípios pertencentes ao Corede Produção/RS estão fornecendo os dados relacionados aos seus atos de gestão, de modo que a sociedade local possa acompanhar as informações da administração pública municipal... see more

No cenário da revolução tecnológica e de constantes inovações, a investigação tem na condição de objetivo o delineamento da noção de constitucionalismo digital, Administração Pública digital e incentivos normativos de inovação, bem como, igualmente, abord... see more

O objetivo deste artigo é analisar a cooperação interinstitucional como via para a recuperação de créditos tributários. Nesse contexto, explora-se a processualística advinda com o CPC/2015, com o processo mais flexível e o maior protagonismo das partes. E... see more

O presente artigo abordará, a partir da perspectiva da sociologia reflexiva de Pierre Bourdieu, a ruptura do paradigma tradicional da Administração Pública e a implementação dos mecanismos de resolução consensual de conflitos no campo burocrático. Por con... see more

O presente ensaio analisará como a arbitragem, enquanto mecanismo adequado de resolução de conflitos, pode auxiliar a Administração Pública a dirimir as controvérsias em que está envolvida, bem como atrair investimentos externos no contexto pós-pandêmico.... see more

O trabalho analisa a responsabilidade da Administração Pública por encargos trabalhistas em contratos de parcerias público-privadas decorrentes da inadimplência do parceiro privado. Para tanto, inicia pela compreensão do modelo brasileiro instituído pela ... see more

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