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Através de pesquisa bibliográfica e análise documental, o presente artigo tem por objetivo fornecer um panorama da proteção internacional dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais nos âmbitos global (ONU) e interamericano (OEA), explicitando os... see more

O presente artigo pretende demonstrar a importância de aportes da análise econômica do direito para o fenômeno conhecido por “judicialização da saúde”, nos casos de ajuizamento de ações individuais que, a pretexto da consagração do direito fundamental à s... see more

O artigo analisa a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do recurso especial nº 975.834/RS. A decisão mais citada pelo STJ em matéria de direito societário desde a sua fundação e que tratou dos direitos de retribuição aci... see more

O artigo tem por escopo traçar um panorama preliminar do atual estado da arte da democracia, seus moldes e estruturas representativos, bem como, os obstáculos modernos, tais quais a influência e a manipulação da mídia e de todo o campo semiótico – tendo e... see more

El estudio de la experiencia italiana de los beni comuni permite cuestionar la noción fundamental de dominio público y establecer las condiciones de un empoderamiento de las autonomías territoriales en el contexto de la reforma del Estado chileno que anun... see more

Esta pesquisa propõe-se a criar um indicador consolidado para as condições do mercado de trabalho, através de um índice/nota, que reflita a melhora ou a piora de situação deste mercado. Como consequência, posicionando e possibilitando o seu acompanhamento... see more

Objetivo. El objetivo principal de este trabajo pretende relacionar la expansión de las TIC, la brecha digital y la exclusión social, así como las interrelaciones entre ellas. Metodología. Para ello, se ha llevado a cabo una profunda revisión de la litera... see more

No cenário da revolução tecnológica e de constantes inovações, a investigação tem na condição de objetivo o delineamento da noção de constitucionalismo digital, Administração Pública digital e incentivos normativos de inovação, bem como, igualmente, abord... see more

Sob a vertente de interpretação jurídico-teórica, analisa-se as justificativas arguidas no Projeto de Lei nº 1.256/2019, que tem por objeto a revogação do § 3º, do art. 10, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre a cota de gênero obri... see more

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