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Análise da nova globalização “não hegemônica” e do papel de integração mundial multipolar dos BRICS e de sua relação com o uso da medida antidumping na equalização do comércio exterior bilateral, utilizando-se como critério aferidor da prática ilídima de ... see more

O objetivo deste estudo é avaliar o uso de desonerações tributárias como veículo de políticas públicas no Brasil. A questão que se propõe responder é se esse tipo de política pública (indireta) se mostra adequado ao alcance dos objetivos estatais estabele... see more

No Brasil, o capital em crise tem sido socorrido pelo Estado através de um conjunto de medidas de ajuste fiscal, dentre elas, as renúncias tributárias. O objetivo deste artigo é apresentar e analisar as renúncias tributárias no orçamento das contribuições... see more

O estudo tem como objetivo aplicar da metodologia proposta por Box e Jenkins (1976) para prever ex-ante a arrecadação dos principais impostos– ICMS, IPI, IPTU, ISSQN, ITBI, Alvará – para município de Criciúma/SC. A arrecadação desses impostos constituem u... see more

O presente artigo objetiva verificar o papel da tributação como instrumento de realização da justiça social. Com o intuito de atender a essa finalidade, pretende-se responder a seguinte indagação: A viabilização de políticas públicas tributárias, baseadas... see more

Este artigo objetiva analisar os possíveis desdobramentos da criação do Banco dos BRICS - aprovada na V Cúpula dos BRICS, em março de 2013, na África do Sul e efetivada na VI Cúpula, realizada no Brasil em 2014, que o criou com o nome de Novo Banco de Des... see more

O presente trabalho discute os desdobramentos jurídicos e sociais decorrentes da interlocução dialógica existente entre o Sistema Constitucional Econômico, as Imunidades Tributárias e a Liberdade de Concorrência no âmbito do cenário econômico, tributário ... see more

O artigo discute a política de internacionalização do Ensino Superior e alguns dos seus efeitos. Utilizamos a análise documental para revisar a maneira como as universidades assumiram a política, analisando os documentos normativos, os relatórios instituc... see more

existe uma ligação muito próxima entre o crime de fraude fiscal e o crime de branqueamento por exemplo de capitais. Desde logo o crime de fraude fiscal é um crime e/ou ilícito primário que pode dar origem ao crime secundário de branqueamento por exemplo d... see more

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