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Este artigo pretende examinar as instituições e funções de garantia de direitos humanos/fundamentais em Constituições que demarcam um novo modelo de constitucionalismo, designado como novo constitucionalismo latino-americano. Para isso, realiza uma anális... see more

Este artigo pretende examinar as instituições e funções de garantia de direitos humanos/fundamentais em Constituições que demarcam um novo modelo de constitucionalismo, designado como novo constitucionalismo latino-americano. Para isso, realiza uma anális... see more

O presente artigo trata da presunção de inocência quanto direito-garantia humano processual na obra de Harry Potter. A análise recai sobre o seguinte problema de pesquisa: Em que medida ocorreu a (in)observância do direito-garantia humano processual à pre... see more

Vivemos hoje um importante processo de transformação dos sistemas educacionais, onde a inclusão dos alunos com deficiência é uma realidade garantida por leis. O presente estudo trata da identificação e análise das políticas públicas inclusivas, a partir d... see more

Doutrina e jurisprudência majoritárias têm negado o reconhecimento dos direitos trabalhistas dos profissionais do sexo, sob o argumento de que um contrato de trabalho dessa natureza configura ilícito penal ou, pelo menos, ilicitude civil, posto que o exer... see more

No Brasil, a entrada em vigor da norma NBR 15575, em 2013, traz garantias para a qualidade de edificações habitacionais ao estabelecer requisitos e critérios ligados, principalmente, às propriedades físicas de seus sistemas tecnológicos. Entretanto, a nor... see more

Os Direitos da criança e do adolescente estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 foram regulamentados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, a qual é tida por muitos como uma das legislações mais avançadas na área. Contudo, apr... see more

As organizações estão cada vez mais buscando implementar sistemas de gestão da segurança dainformação que estejam atrelados às normas de segurança. No entanto, se desconhece a relação existenteentre as normas de segurança propostas pela literatura, e se e... see more

Busca-se analisar de que modo é possível promover um diálogo entre as normas do sistema africano, o interamericano e a ordem jurídica brasileira sobre os direitos das pessoas com deficiência. Adotou-se o método indutivo-comparativo e o uso das técnicas bi... see more

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