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Previsto no art. 196 da Constituição Federal, o direito à saúde é considerado um direito de todos e dever do Estado, em tal situação entende-se o termo Estado não no sentido de União, mas no sentido de todo e qualquer ente político, de modo em que Estados... see more

A recomendação de isolamento social provocada pela pandemia da COVID-19 ocasionou um contexto sem precedentes para as gerações contemporâneas. Em decorrência da alta transmissibilidade do vírus, foi estabelecida uma restrição às atividades sociais, comerc... see more

O vírus COVID-2019, 2019-nCOV ou SARS-Cov-2 soma pouco mais de 290 mil casos e 12 mil mortes pelo mundo. Não existem estudos clínicos indicando tratamentos eficazes, e a identificação de agentes antivirais adequados constitui-se um passo crucial no combat... see more

O vírus COVID-2019, 2019-nCOV ou SARS-Cov-2 soma pouco mais de 290 mil casos e 12 mil mortes pelo mundo. Não existem estudos clínicos indicando tratamentos eficazes, e a identificação de agentes antivirais adequados constitui-se um passo crucial no combat... see more

Objetivo: com o uso da tecnologia disruptiva do blockchain como forma de identificação de refugiados sírios na Jordânia pela ONU em 2017, em um projeto piloto do Programa Mundial de Alimentos - PMA, no contexto da “virada tecnológica do direito” acelerada... see more

Objetivo: Este artigo discute a dimensão urbana do direito social à saúde e como essa garantia fundamental poderia ser conciliada com o direito de construção e moradia diante de novas exigências geradas pelos efeitos da pandemia coronavírus (COVID 19... see more

RESUMOObjetivo: a presente pesquisa, valendo-se da interdisciplinaridade, objetiva refletir  sobre a problemática do assédio no mundo do trabalho, valendo-se de abordagem contemporânea dos elementos caracterizadores do fenômeno - mormente a habituali... see more

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