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DOI: 10.1590/2179-8966/2017/23724Resumo O objetivo do artigo é discutir o comportamento decisório no Supremo Tribunal Federal (STF) no controle de constitucionalidade das leis, analisando a dinâmica de funcionamento do colegiado quando “cada voto conta”, ... see more

This paper discusses the constitutional design model of judicial review established in the 1988 Brazilian Federal Constitution through the classification model of strong and weak judicial review forms, generally applied to the Commonwealth countries. Sinc... see more

DOI:10.1590/2179-8966/2020/51870  Resumo A Constituição de 1988 determinou que a união estável seria apenas entre homem e mulher. O Código Civil de 2003 fez a mesma determinação para o casamento. Até ali não existiam normas jurídicas proibi... see more

Trabalho enviado em 2 9 de julho de 2015. Aceito em 01 de outubro de 2015.DOI: 10.12957/rqi.2016.17922ResumoA pesquisa analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF no tema direito à saúde com o objetivo de descrever a racionalidade da suprem... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50276ResumoTrata das interconexões entre as categorias antidiscriminatórias e as dinâmicas de gênero e sexualidade em decisões do Supremo Tribunal Federal sobre homotransfobia, identidade de gênero e doação de sangue por h... see more

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50699ResumoNeste texto, procuramos tematizar diferentes formas como gênero e sexualidade informam práticas e decisões no âmbito do Supremo Tribunal Federal, ao tempo que políticas de gênero e sexualidade são operadas por s... see more

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