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DOI:10.1590/2179-8966/2021/56191.Resumo Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam a reduzir desigualdades e a garantir oportunidades a sujeitos em situação de vulnerabilidade. Uma delas consiste em reservar vagas em universidades a a... see more

RESUMOO presente artigo objetiva examinar o direito patrimonial do ex-cônjuge ou ex-companheiro de sócio sobre quotas de sociedade limitada, nos casos de rompimento da relação familiar em que haja litígio quanto à divisão dos bens. A matéria atualmente ge... see more

A presente dissertação tem por escopo analisar os aspectos da empresa individual de responsabilidade limitada no ordenamento jurídico brasileiro, trazendo à tona a problemática da exigência de integralização de capital social mínimo para constituição da e... see more

Análise histórica do tratamento legislativo da penhora de quotas por dívidas de sócio e repercussão na affectio societatis. Utiliza-se o método dedutivo partindo-se de regras e princípios reconhecidos como verdadeiros e estabelecer relações com uma s... see more

A presente dissertação tem por escopo analisar os aspectos da empresa individual de responsabilidade limitada no ordenamento jurídico brasileiro, trazendo à tona a problemática da exigência de integralização de capital social mínimo para constituição da e... see more

Análise histórica do tratamento legislativo da penhora de quotas por dívidas de sócio e repercussão na affectio societatis. Utiliza-se o método dedutivo partindo-se de regras e princípios reconhecidos como verdadeiros e estabelecer relações com uma s... see more

  AbstractHere we direct our analysis to a data collection regarding an ethnic-racial study carried out with public workers from Federal Rural University of Rio de Janeiro (UFRRJ), occupying the position of Administration Assistants, which requi... see more

The main objetive of this research is to evaluate the hypothesis that suggar quotas are exogenous to output determination, The empirical teste is based on SIMS procedure and 1952. 72 Brazilian date: Basic results indicate that suggar quota is the determin... see more

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